Debates Parlamentares - Diário 009, p. 441 (2003-10-08)

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0441 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

agora neófitos dos referendos se querem fazer um referendo onde, como disse o Sr. Deputado Guilherme Silva, se faça uma auscultação da vontade popular, ou se querem, como é exigível…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir, se não ser-lhe-á desligado o microfone.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu dizia, perguntamos se querem, como é exigível e como defendemos, fazer um referendo que tenha consequências, em que o resultado do referendo condicione a posição do País na União Europeia.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Os referendos não são só para a contabilidade estatística dos referendos feitos nos vários países da União Europeia, devem ser para o povo português decidir sobre esta matéria.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É para isso que é preciso fazer o referendo e não para amalgamá-lo com eleições europeias, como os senhores, pelos vistos, querem e como o País não precisa… (Neste momento, o Sr. Presidente desligou o microfone ao orador).

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva veio dizer-nos, galhardamente, que nunca teve medo de ouvir os portugueses sobre esta matéria.
Começo por lembrar o seu papel destacado no referendo a propósito da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, do Tratado de Nice, do Tratado de Amesterdão ou, mais atrás ainda, a propósito do Tratado de Maastricht. Em todas estas matérias, a sua voz foi decisiva para que os portugueses fossem ouvidos, porque o PSD não tem medo.
Disse-nos, depois, que tem alguma dúvida sobre se é possível haver um referendo simultâneo. Sr. Deputado, quando ler o n.º 7 do artigo 115.º da Constituição verá que não pode haver qualquer dúvida nesta Câmara.
O debate é, portanto, político, não é sequer um debate sobre as taxas de participação expectáveis em função de uma alteração da Constituição. E o Sr. Deputado sabe como eu, como todos os que aqui estamos, que nas últimas eleições europeias houve 65% de abstenção. A possibilidade de fazer convergir a eleição europeia com o referendo, para, assim, garantir mais de 50%, é uma "quimera". Só através do debate público nacional, só através da responsabilização de todos os dirigentes políticos e de todos os eleitores portugueses é que pode haver um referendo que seja expressivo e decisivo nesta matéria. Nenhum artifício de calendário, muito menos a justaposição com as eleições europeias, atinge o objectivo que os senhores reclamam para viabilizar esta revisão constitucional casuística.
O problema central, Sr. Deputado, é a razão para nos propor esta política. Aparentemente, o PSD mudou de posição. O porta-voz do PSD, o Deputado Pedro Duarte, dizia há dias que não sabia se queria que houvesse referendo, dizendo: "Logo se vê. Logo se vê as conclusões da CIG". Agora, deixaram o "logo-se-vêzismo" para passarem a defender que já sabem, que já viram. Mas o que "já viram" tem a oposição de Lobo Xavier, que é contra a "Constituição" que está em cima da mesa, enquanto Telmo Correia e Paulo Portas a apoiam.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Quem é que lhe disse que eu era a favor?!

O Orador: - Em contrapartida, o PSD não ouve Jorge Miranda, que não aceita o carácter constitucional desta "Constituição", ou Vital Moreira, que, pelo contrário, argumenta que ela deve prevalecer sobre a Constituição portuguesa. Enquanto o Deputado e Presidente Mota Amaral contesta a ideia de que esta "Constituição" se sobreponha à portuguesa, o PSD, pelo contrário, aceita que ela assim o faça.
É, portanto, sobre o conteúdo que hoje tem de haver um debate, porque é ele que esclarece, é ele que faz a diferença, é ele que determina se os portugueses consideram ou não que esta matéria tem a relevância fundadora que tem de ter, e é, em função disso, que podem decidir.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Como o Governo hoje diz que não se pode mexer no Tratado Constitucional,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Peço-lhe que conclua.

0441 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003 agora neófitos dos referendos se querem fazer um referendo onde, como disse o Sr. Deputado Guilherme Silva, se faça uma auscultação da vontade popular, ou se querem, como é exigível…O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir, se não ser-lhe-á desligado o microfone.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu dizia, perguntamos se querem, como é exigível e como defendemos, fazer um referendo que tenha consequências, em que o resultado do referendo condicione a posição do País na União Europeia.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Os referendos não são só para a contabilidade estatística dos referendos feitos nos vários países da União Europeia, devem ser para o povo português decidir sobre esta matéria.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!O Orador: - É para isso que é preciso fazer o referendo e não para amalgamá-lo com eleições europeias, como os senhores, pelos vistos, querem e como o País não precisa… (Neste momento, o Sr. Presidente desligou o microfone ao orador).Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva veio dizer-nos, galhardamente, que nunca teve medo de ouvir os portugueses sobre esta matéria.
Começo por lembrar o seu papel destacado no referendo a propósito da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, do Tratado de Nice, do Tratado de Amesterdão ou, mais atrás ainda, a propósito do Tratado de Maastricht. Em todas estas matérias, a sua voz foi decisiva para que os portugueses fossem ouvidos, porque o PSD não tem medo.
Disse-nos, depois, que tem alguma dúvida sobre se é possível haver um referendo simultâneo. Sr. Deputado, quando ler o n.º 7 do artigo 115.º da Constituição verá que não pode haver qualquer dúvida nesta Câmara.
O debate é, portanto, político, não é sequer um debate sobre as taxas de participação expectáveis em função de uma alteração da Constituição. E o Sr. Deputado sabe como eu, como todos os que aqui estamos, que nas últimas eleições europeias houve 65% de abstenção. A possibilidade de fazer convergir a eleição europeia com o referendo, para, assim, garantir mais de 50%, é uma "quimera". Só através do debate público nacional, só através da responsabilização de todos os dirigentes políticos e de todos os eleitores portugueses é que pode haver um referendo que seja expressivo e decisivo nesta matéria. Nenhum artifício de calendário, muito menos a justaposição com as eleições europeias, atinge o objectivo que os senhores reclamam para viabilizar esta revisão constitucional casuística.
O problema central, Sr. Deputado, é a razão para nos propor esta política. Aparentemente, o PSD mudou de posição. O porta-voz do PSD, o Deputado Pedro Duarte, dizia há dias que não sabia se queria que houvesse referendo, dizendo: "Logo se vê. Logo se vê as conclusões da CIG". Agora, deixaram o "logo-se-vêzismo" para passarem a defender que já sabem, que já viram. Mas o que "já viram" tem a oposição de Lobo Xavier, que é contra a "Constituição" que está em cima da mesa, enquanto Telmo Correia e Paulo Portas a apoiam.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Quem é que lhe disse que eu era a favor?!O Orador: - Em contrapartida, o PSD não ouve Jorge Miranda, que não aceita o carácter constitucional desta "Constituição", ou Vital Moreira, que, pelo contrário, argumenta que ela deve prevalecer sobre a Constituição portuguesa. Enquanto o Deputado e Presidente Mota Amaral contesta a ideia de que esta "Constituição" se sobreponha à portuguesa, o PSD, pelo contrário, aceita que ela assim o faça.
É, portanto, sobre o conteúdo que hoje tem de haver um debate, porque é ele que esclarece, é ele que faz a diferença, é ele que determina se os portugueses consideram ou não que esta matéria tem a relevância fundadora que tem de ter, e é, em função disso, que podem decidir.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Como o Governo hoje diz que não se pode mexer no Tratado Constitucional,…O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Peço-lhe que conclua.

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