0438 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tememos a democracia, tememos, sim, os que hesitam perante as soluções democráticas e receiam propiciar aos portugueses as melhores condições para, de forma esclarecida e consciente, expressarem a sua opinião e vontade sobre o futuro da Europa e a participação de Portugal no projecto europeu.
Quer em Portugal, quer na Europa, queremos estar com os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, vários Srs. Deputados. Por ordem de inscrição, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, o PSD entendeu por bem trazer hoje ao Plenário, como disse, a conclusão tomada ontem pelo seu Conselho Nacional de requerer a convocação de um referendo sobre as questões europeias, fazendo-o coincidir com as eleições europeias de 13 de Junho de 2004.
O Sr. Deputado sabe, com certeza, que essa decisão tomada pelo PSD era uma proposta que circulava, que, aliás, V. Ex.ª como muitos outros Srs. Deputados nesta Câmara receberam como tal, mas eu gostaria de lhe dizer, desde já, que tal proposta, que coincide com a do "Grupo dos Treze" - assim se designava ele -, é, do nosso ponto de vista, inaceitável e não contribui para aquilo que é essencial, que é discutir a Europa e envolver os cidadãos europeus num processo que, de uma forma antidemocrática, foi desenvolvido totalmente à sua margem, sem os envolver, sem os tomar como parceiros e sem o seu esclarecimento.
Para nós, é importante, em primeiro lugar - e é uma questão essencial -, dar aos cidadãos a possibilidade de se envolverem num processo de que foram afastados desde o primeiro momento. O Sr. Deputado diz que não serão os entraves do calendário que irão impedir quaisquer consultas, mas, é evidente, os próprios calendários jogam como jogam e determinam os momentos em que não pode haver consultas.
No entanto, para Os Verdes, em primeiro lugar e antes de qualquer consulta, há uma coisa que é fundamental: saber como é que uma discussão hermética, que foi feita por cidadãos que não receberam dos cidadãos europeus mandato expresso para fazer uma constituição e estão a decidir sobre matérias que, no fundo, vão não criar um Estado federal mas uma profunda desigualdade entre Estados… Portanto, o que quero saber, Sr. Deputado Guilherme Silva, uma vez que o PSD, como diz, quer uma consulta a sério, envolver os cidadãos, fazê-los participar e esclarecê-los, é se a pergunta deve incidir sobre o Tratado ou sobre as grandes questões que estão em jogo.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Pergunto-lhe também, Sr. Deputado, para terminar, se pensa que são os colóquios que têm sido feitos e nos quais se cruzam as mesmas pessoas, que invariavelmente se vão vendo, o meio de envolver os cidadãos e de recuperar um projecto que tem um tremendo défice de democracia, e, portanto, que não… (Neste momento, o Sr. Presidente desligou o microfone à oradora).

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, traz V. Ex.ª à Câmara um assunto que é, do nosso ponto de vista, da maior importância.
Nós atravessamos um momento decisivo do ponto de vista da construção europeia, da nova realidade europeia e, designadamente, desta nova Europa pós-alargamento e sabemos que a matéria que está em discussão pode significar alterações substanciais do ponto de vista europeu e do modelo europeu. Sabemos também - e sabemo-lo há muitos anos - que os portugueses nunca foram consultados sobre esta mesma matéria.
Lembro-lhe a posição do CDS-PP em relação a esta questão, com a qual tivemos ocasião, aqui mesmo nesta Câmara, de, em duas ocasiões, confrontar quer o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal quer o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. A nossa tese, a nossa posição e a nossa doutrina, calma e tranquila, sobre esta matéria, como é sabido, é simples: deve existir uma consulta se deste avanço da União Europeia, designadamente o "Tratado Constitucional", resultarem mudanças significativas do ponto de vista da nossa soberania e da posição de Portugal face à União Europeia. Esta é a nossa posição, é a nossa doutrina, e tivemos ocasião de o dizer aqui por mais do que uma vez.
Por outro lado, também é sabido que o CDS-PP não tem qualquer tipo de problema com referendos, antes pelo contrário; há uma certa esquerda política que não gosta de referendos, que tem complexo em relação à ideia de referendo, mas nós temos uma doutrina assente.
Felizmente, existiram dois referendos em Portugal. Felizmente, um permitiu defender a unidade nacional, face à tentação regionalista, e o outro permitiu defender o direito à vida, face ao politicamente correcto. Portanto, ainda bem que existiram referendos em Portugal. Não temos qualquer problema com referendos, nem com esse tipo de consultas.