Debates Parlamentares - Diário 009, p. 450 (2003-10-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0450 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

própria filha; continuou a dizer que a culpa era toda do Ministro Pedro Lynce - seu colega do Governo - e, portanto, "demitiu-o"; acabou por se "demitir" a si próprio... De demissão em demissão, até à queda final!...
Mas uma crise de Governo não se resolve com qualquer destas demissões; esclarece-se, tem de se esclarecer! Houve tanta palavra de honra dada em vão que talvez merecêssemos a verdade.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - E é o Primeiro-Ministro, que tem a responsabilidade directa de dizer a verdade ao País e à Administração Pública, que tem de esclarecer tudo, que tem de ser transparente! Com habilidades de última hora, com propostas tiradas da "cartola", como aquela que aqui vimos nascer e morrer sobre o referendo, pode desviar as atenções por um minuto mas nada resolve nas horas difíceis que o País atravessa.
Este caso tem de ter um tratamento exemplar e só uma comissão de inquérito permite esclarecer as oito questões a que fiz referência e todas as outras pertinentes.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - É por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, que vos queremos dizer também que o Bloco de Esquerda quer concentrar-se sobre o essencial e não está disponível para debates secundários ou para divertimentos de salão, quando o País precisa de respostas.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os dois divertimentos de salão que tivemos até agora foram a revisão constitucional sugerida ontem e o referendo da "Constituição" europeia para nunca.
A revisão constitucional nasce do colapso da reforma do sistema político, em que nada de decisivo se trata, em que mesmo o fundamental que é a limitação de mandatos - um princípio essencial da Constituição republicana - está a ser posto em causa.
Disseram-nos, durante um tempo, que a revisão constitucional que a direita propõe tinha o objectivo de mudar a ideologia que está a mais... Sabemos agora que essa ideologia é o regime e que a ideologia não são ideias, a ideologia é a própria República.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Já Paulo Portas prometera fechar as "torneiras" da imigração para satisfazer Manuel Monteiro, parece que, agora, Telmo Correia promete a hipótese da monarquia a D. Duarte Nuno. Isto é a "revisão" da Constituição! É uma revisão do princípio da República, do princípio constitutivo desta Assembleia Constituinte e da nossa vida política em democracia.
Em segundo lugar, temos o referendo da "Constituição" europeia. Percebo que a direita tenha um problema grave entre mãos, ou seja, não pode deixar de se aliar, mas, aliando-se, perderá sempre as eleições, se tiver um voto a menos de 50% dos votos. A derrota da direita verificar-se-á sempre que a coligação tiver menos do que 50% e, por isso, a direita propõe uma trapaça: propõe um referendo, que sabe que não quer e que quer que não aconteça, para tentar amarrar um partido da oposição, na sua ânsia indisfarçada de conseguir recusar a sua própria viabilidade.
Pensemos no que seria a contaminação das eleições se se aceitassem plebiscitos no momento eleitoral. Votaríamos a favor ou contra os touros de morte quando elegêssemos os Deputados da Assembleia da República? Votaríamos a favor ou contra o aumento da taxa de alcoolémia nas estradas portuguesas quando elegêssemos as câmaras municipais? Tem algum sentido "contaminar" os debates para, assim, os desfavorecer,…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … para assim os desvalorizar, para assim os destruir?!

Aplausos do Deputado do BE Luís Fazenda.

O Governo quer, hoje, um "Portugal dos pequeninos" e despreza o verdadeiro debate europeu, que é um debate essencial, que não pode ter medo dos portugueses e que, sim, tem de conduzir a um referendo, com respostas, com alternativas.
O Governo quer um "Portugal dos pequeninos" fechado sobre pequenas questiúnculas políticas, sobre diversões, sobre entretenimentos, sobre ideias que afundam muito mais depressa do que os próprios ministros.
Dizia Guilherme Silva que seria um vexame não haver uma votação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

0450 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003 própria filha; continuou a dizer que a culpa era toda do Ministro Pedro Lynce - seu colega do Governo - e, portanto, "demitiu-o"; acabou por se "demitir" a si próprio... De demissão em demissão, até à queda final!...
Mas uma crise de Governo não se resolve com qualquer destas demissões; esclarece-se, tem de se esclarecer! Houve tanta palavra de honra dada em vão que talvez merecêssemos a verdade.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - E é o Primeiro-Ministro, que tem a responsabilidade directa de dizer a verdade ao País e à Administração Pública, que tem de esclarecer tudo, que tem de ser transparente! Com habilidades de última hora, com propostas tiradas da "cartola", como aquela que aqui vimos nascer e morrer sobre o referendo, pode desviar as atenções por um minuto mas nada resolve nas horas difíceis que o País atravessa.
Este caso tem de ter um tratamento exemplar e só uma comissão de inquérito permite esclarecer as oito questões a que fiz referência e todas as outras pertinentes.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - É por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, que vos queremos dizer também que o Bloco de Esquerda quer concentrar-se sobre o essencial e não está disponível para debates secundários ou para divertimentos de salão, quando o País precisa de respostas.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Os dois divertimentos de salão que tivemos até agora foram a revisão constitucional sugerida ontem e o referendo da "Constituição" europeia para nunca.
A revisão constitucional nasce do colapso da reforma do sistema político, em que nada de decisivo se trata, em que mesmo o fundamental que é a limitação de mandatos - um princípio essencial da Constituição republicana - está a ser posto em causa.
Disseram-nos, durante um tempo, que a revisão constitucional que a direita propõe tinha o objectivo de mudar a ideologia que está a mais... Sabemos agora que essa ideologia é o regime e que a ideologia não são ideias, a ideologia é a própria República.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Já Paulo Portas prometera fechar as "torneiras" da imigração para satisfazer Manuel Monteiro, parece que, agora, Telmo Correia promete a hipótese da monarquia a D. Duarte Nuno. Isto é a "revisão" da Constituição! É uma revisão do princípio da República, do princípio constitutivo desta Assembleia Constituinte e da nossa vida política em democracia.
Em segundo lugar, temos o referendo da "Constituição" europeia. Percebo que a direita tenha um problema grave entre mãos, ou seja, não pode deixar de se aliar, mas, aliando-se, perderá sempre as eleições, se tiver um voto a menos de 50% dos votos. A derrota da direita verificar-se-á sempre que a coligação tiver menos do que 50% e, por isso, a direita propõe uma trapaça: propõe um referendo, que sabe que não quer e que quer que não aconteça, para tentar amarrar um partido da oposição, na sua ânsia indisfarçada de conseguir recusar a sua própria viabilidade.
Pensemos no que seria a contaminação das eleições se se aceitassem plebiscitos no momento eleitoral. Votaríamos a favor ou contra os touros de morte quando elegêssemos os Deputados da Assembleia da República? Votaríamos a favor ou contra o aumento da taxa de alcoolémia nas estradas portuguesas quando elegêssemos as câmaras municipais? Tem algum sentido "contaminar" os debates para, assim, os desfavorecer,…O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - … para assim os desvalorizar, para assim os destruir?!Aplausos do Deputado do BE Luís Fazenda.O Governo quer, hoje, um "Portugal dos pequeninos" e despreza o verdadeiro debate europeu, que é um debate essencial, que não pode ter medo dos portugueses e que, sim, tem de conduzir a um referendo, com respostas, com alternativas.
O Governo quer um "Portugal dos pequeninos" fechado sobre pequenas questiúnculas políticas, sobre diversões, sobre entretenimentos, sobre ideias que afundam muito mais depressa do que os próprios ministros.
Dizia Guilherme Silva que seria um vexame não haver uma votação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

Descarregar páginas