0454 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

Quanto ao mais, Sr. Deputado Augusto Silva, não deixe que em determinados momentos o Dr. Jekyl tome conta do Mr. Hyde,…

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - É ao contrário!

O Orador: - Ou ao contrário, é indiferente!…
É que na conversa do compadrio e do manto negro o Sr. Deputado Francisco Louçã faz muito melhor que V. Ex.ª. Portanto, Sr. Deputado, não vá por aí, não vale a pena, porque o Sr. Deputado Francisco Louçã faz muito melhor. Tenha respeito pelos adversários, como demonstrou no outro dia, e mantenha-o sempre, porque lhe fica bem e é essa a ética que gostamos de ver na política.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o tempo do período de antes da ordem do dia está esgotado, mas temos de prolongá-lo ao abrigo do preceito regimental sobre declarações políticas. Aos oradores inscritos para outro tipo de intervenções não poderei dar a palavra. Portanto, depois de intervir o Sr. Deputado Medeiros Ferreira darei a palavra ao Sr. Deputado Fernando Alves Pereira, também para uma declaração política.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Creio ser pública e notória a minha reserva quanto à prática de revisões permanentes da Constituição. Cinco revisões em 20 anos não aconselha a manter o mesmo ritmo para o futuro,…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … a bem da estabilidade do regime democrático e do bom senso.
Por isso, não posso deixar de vir a esta Tribuna saudar a decisão tomada pelo Partido Socialista de considerar esgotada a necessidade de prever a realização periódica de revisões constitucionais ordinárias, conforme reza o artigo 284.º da Constituição da República Portuguesa, ainda para mais num ciclo tão curto. Este artigo, compreensível no início do regime democrático, é hoje em dia um autêntico convite ao reboliço constitucional,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … tanto mais que há a tentação, já explicitada por alguns políticos de relevo, de um dia submeter Portugal a uma total subversão constitucional. Ora, a revisão permanente ajuda a esse propósito aventureiro pela volatilidade normativa que introduz na Lei Fundamental.
O Partido Socialista, consciente da existência de adversários, por enquanto marginais, da Constituição de 1976 não lhes facilitará a vida!!

Aplausos do PS.

Cada revisão deve, pois, passar a ter carácter extraordinário, conforme proposta do Partido Socialista para o futuro. É uma proposta que por si só vale uma reforma do sistema político e deve ser encarada com a maior seriedade.
O Partido Socialista sempre foi um partido eminentemente constituinte do regime democrático…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Conservador!

O Orador: - … e transporta consigo a dupla responsabilidade da consolidação do regime e da sua evolução. Repito: O Partido Socialista transporta consigo a dupla responsabilidade da consolidação do regime e da sua evolução. Por isso o Partido Socialista afirma que é inoportuna uma nova revisão geral da Constituição sem que esteja cumprido o programa legislativo que completa as revisões anteriores, nomeadamente a de 1997, e sem que se chegue a um novo tratado na União Europeia, previsto para o próximo ano.
Por isso o Partido Socialista já apresentou as principais iniciativas legislativas pertinentes para uma reforma do sistema político no actual quadro constitucional; por isso o Partido Socialista chamou a si a iniciativa de apresentar agora um projecto de revisão limitado às questões autonómicas, na perspectiva de aproveitar o pouco tempo que resta antes da temporada eleitoral regional, marcada para o segundo semestre do próximo ano.

Vozes do PS: - Muito bem!