0457 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

intervenção era no sentido de esclarecer a Câmara sobre a posição do PS, razão pela qual em grande parte não compreendo a atitude do Sr. Deputado Guilherme Silva neste momento. Bem sei que alia à condição de líder da bancada social-democrata uma outra, bem anterior, que é a de Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira - se posso fazer a distinção entre Região Autónoma da Madeira e círculo eleitoral para a Assembleia da República (nem sempre sei se estas distinções formais são bem acolhidas do lado insular madeirense)...

O Sr. Presidente: - Já agora, também do lado insular açoriano!

O Orador: - Para mim, é uma surpresa, neste momento, o seu comentário, Sr. Presidente!

Risos do PS.

De qualquer maneira, Sr. Deputado Guilherme Silva, as questões que levantou podem ser resolvidas em sede de uma futura comissão eventual de revisão constitucional que venha a ser aprovada por esta Câmara para tratar especificamente, pelas razões apontadas na minha intervenção, do alargamento das competências legislativas das regiões autónomas, nomeadamente numa nova técnica de distribuição dessas competências, uma capacidade nova das regiões autónomas poderem integrar na sua ordem jurídica interna as directivas da União Europeia e, ainda, de poderem propor a esta Assembleia da República novas leis eleitorais, uma menor interferência do Ministro da República no que diz respeito à gestão dos assuntos correntes, nomeadamente dos serviços do Estado nas regiões por parte do novo representante especial da República.
Sr. Deputado Guilherme Silva, eu não considero de maneira alguma que isto sejam "migalhas" e até estou convencido de que se o seu líder, Dr. Alberto João Jardim, estiver a falar a sério,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - É difícil!

Risos do PCP e do PS.

O Orador: - … com a revisão proposta pelo Partido Socialista ele poderá cumprir a sua promessa de abandonar a Madeira e entregar-se, de alma e coração, à política mundial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política em nome do seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Alves Pereira.

O Sr. Fernando Alves Pereira (CDS-PP): - Sr. Presidente, permita-me que, pelo facto de ser a minha primeira intervenção nesta Câmara, o cumprimente especialmente e, por intermédio de V. Ex.ª, todas as Sr.as e Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 17 de Março de 2002, apresentámo-nos a sufrágio e os portugueses confiaram o seu voto aos partidos que integram este Governo de coligação.
Temos consciência de que não podemos defraudar nem trair a confiança dos portugueses que em nós acreditaram nem a de todos quantos, com o tempo, tomaram igual posição.
A actividade politica, se é tarefa entusiasmante está também cheia de escolhos. Como em tudo na vida, desenvolve-se com altos e baixos: é feita dos momentos felizes em que vamos conseguindo dar à população o que lhes cabe por direito; causa-nos alguma frustração quando, pelo menos naquele que seria o tempo desejável, não conseguimos atender os seus justos anseios.
É nosso dever estarmos empenhados, atentos e conscientes, na defesa dos superiores interesses das nossas populações. Na consciência do cumprimento do mandato que me foi confiado, sinto-me no dever de trazer a esta Câmara os anseios da população de Vila Nova de Gaia, o concelho onde nasci, habito e exerço a minha actividade como autarca, que vive hoje em profunda transformação e que pretende abandonar definitivamente a sua condição de cidade periférica para se afirmar uma cidade com vida própria.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, deixemos o passado e olhemos para o futuro. E este passa pela instalação no seu território de equipamentos e infra-estruturas básicas, que respondam com eficácia às necessidades das populações.
Temos direito a ser um concelho do futuro, que tem de ser visto com outros olhos. Por isso, não podem ser adiados eternamente projectos que têm a ver com a segurança e a dignidade das pessoas, como a construção dos molhes do Douro. Até quando a comunidade piscatória de Afurada vai esperar para sair em segurança para o mar?
Em causa está gente de trabalho, gente de fé, que tem confiado a sua vida a uma Barra do Douro insegura, que os assusta, mas à qual não podem fugir porque esse é o seu ganha-pão. Até quando vão ser castigados por serem gente de bem, gente simples e de trabalho, gente amiga que não quer continuar a chorar o amigo, o familiar, o vizinho "engolido" pela Barra? A prioridade maior não será salvar vidas quando isso está na mão do homem?
A posição dos "notáveis" do Porto é muito respeitável, mas a vida das pessoas não tem preço. Que não se adie por mais tempo a esperança desta comunidade, que não se fique à espera de mais tragédias para se meter mãos à obra.