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0452 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

 

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado Augusto Santos Silva?

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, quero apresentar um protesto.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, dar-lhe-ei a palavra depois de o Sr. Deputado Francisco Louçã responder ao pedido de esclarecimentos que foi formulado.
Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, verifico que, mais uma vez, insiste nas caracterizações teológicas, de que, certamente, é autoridade - uma vez evangélico, outra vez mefistofélico; aprecio que me diga que os monárquicos que existem no CDS-PP não têm pólvora - é sempre uma tranquilidade, em tempos de reforma da Constituição...! - e também que confirme que isso é uma "maldade" antiga que tem vindo a defender com coerência. Aprecio a coerência, mas apreciava melhor respostas directas, sobretudo a duas questões.
Em primeiro lugar, gostava de saber se o Grupo Parlamentar do CDS-PP, a maioria, porque fala, naturalmente, em nome da maioria, acorda ou não numa comissão de inquérito que permita esclarecer todas as questões - listei algumas mas, certamente, saberá de mais ou lembrar-se-á de mais -, que permita perceber todos os erros, toda a trapaça que foi feita na condução deste processo de valorização de vantagens privadas, com a tentativa da alteração da lei, e que permita, portanto, corrigir e impedir este processo para o futuro.
Em segundo lugar, Sr. Deputado Telmo Correia, quero dizer-lhe o seguinte: não é verdade que toda a gente esteja de boa fé neste processo. Não é possível! Alguém mentiu! Este Parlamento está confrontado com uma mentira, aliás, preocupante, porque a mentira de Estado parece ser regra, desde as armas de destruição massiva até este caso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha já se extinguiu. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
É óbvio que se o Ministro Pedro Lynce não mentiu - mentiu o Ministro Martins da Cruz! É absolutamente evidente e, sobre isso, o País tem o direito e até a obrigação de vos pedir responsabilidades.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Augusto Santos Silva, estive a analisar o seu pedido de palavra e o Regimento não me permite dar-lhe a palavra para um protesto, porque exclui expressamente os protestos a pedidos de esclarecimento e às respectivas respostas, bem como a declarações de voto. No entanto, posso dar-lhe a palavra para interpelar a Mesa. É mau, mas, a título excepcional, admito-o, porque não quero privá-lo do uso da palavra.
Darei, depois, a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia para o mesmo efeito ou, no fundo, para responder.
Tem a palavra, Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa de o meu domínio do Regimento ainda não ser aquele que deveria, mas o que acontece é que me senti ofendido na minha consideração pela referência do Sr. Deputado Telmo Correia, pelo que, então, se me permite, uso da palavra para defesa da consideração pessoal.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Telmo Correia, no seu pedido de esclarecimentos, referiu-se a mim próprio como tendo uma dupla personalidade e como estando sujeito à influência do Sr. Deputado Francisco Louçã, mesmo antes de ele falar. Parece ser uma influência magnética ou de outro estilo qualquer...
Por isso, gostaria de esclarecer esse ponto, que, para mim, é de extrema seriedade.
Fiz uma intervenção, na Comissão de Educação, na sexta-feira de manhã, perante um adversário que se tinha demitido e, para mim, em política, há uma coisa sagrada, que é o respeito absoluto pelos adversários demitidos.
Em segundo lugar, fiz essa intervenção baseado num conjunto de informações que remetiam para uma divergência entre mim próprio - que entendia que o Sr. ex-Ministro da Ciência e do Ensino Superior tinha cometido uma ilegalidade, ao dar seguimento a um requerimento apresentado por um familiar de um Sr. Membro do Governo - e o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, que teve oportunidade de apresentar a sua própria interpretação. Ora, nessa altura, eu não sabia que tinha havido uma tentativa de mudar a lei, carreada por um secretário de Estado directamente dependente do Ministro de que é familiar a pessoa requerente, que a manipulação tinha envolvido o próprio Chefe de Gabinete do ex-Ministro da Ciência e do Ensino Superior, que o descaramento tinha chegado a esse nível, que o silêncio do Primeiro-Ministro ia prolongar-se até hoje e que novos factos viriam a lume, e não seriam desmentidos, e todos eles convergiam para a situação que caracterizei há pouco, e torno a caracterizar agora, como sendo a situação de compadrio mais grave que conheço no regime democrático português.