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0451 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

 

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Vexame será, evidentemente, não haver uma votação que permita esclarecer e escolher. E assim é em relação a todas as questões de política nacional, em que este Governo preferiu a pequenez dos debates e a insignificância das opiniões a uma estratégia para o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, ouvi-o, mais uma vez, com esse seu tom de "dono da verdade" e relativamente evangélico, dizer-nos uma série de coisas que, do nosso ponto de vista, não são aceitáveis.
Permita-me, porém, que comece primeiro com uma nota pessoal, agradecendo a referência e a bondade que teve na referência à minha pessoa. Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que V. Ex.ª, que é uma pessoa tão atenta, tão observadora, tão senhora e dona de tudo, neste caso, chegou um bocadinho atrasado, porque, repare, não há qualquer inovação da minha parte. Lamento! Às vezes tento ser criativo, mas, neste caso concreto, não houve qualquer evolução, sinceramente, não descobri a pólvora. É que faz parte da doutrina constitucional do CDS-PP, assente, se não estou em erro, pelo menos, desde 1992 - seguramente desde 1995, mas, pelo menos, desde 1992 -, que unidade nacional, autarquias, poder local e democracia são limites materiais de revisão. Do nosso ponto de vista, pelo menos desde essa altura - e repare no tempo que já lá vai e em quantas direcções já passaram pelo CDS-PP -, a forma de Governo não é limite material de revisão. Desde então!
E isto, por uma razão simples, Sr. Deputado Francisco Louçã: é que nós consideramos que a União Europeia, de que fazemos parte, tem democracias que são repúblicas, como Portugal, e tem democracias que são monarquias, como o Reino Unido ou a Espanha,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e, portanto, os portugueses poderão escolher sobre a forma de Governo. É tão simples como isto! E isto é assim, independentemente de, nesta bancada, se sentarem pessoas, como eu, que não escondem as suas convicções e as suas simpatias nesta matéria e outras, que têm outras convicções ou outras simpatias opostas sobre a mesma matéria. Mas isto é doutrina assente desde 1990 e, portanto, escusa de descobrir essa grande novidade, essa grande maldade que eu fiz agora, porque, sinceramente, não a fiz, já vem de há muito tempo atrás.
Em relação à outra questão que o Sr. Deputado Francisco Louçã suscitou, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª pegou nas palavras de um Sr. Deputado do PSD para dizer "reconhecem, estão a ver como admitem que estão a viver momentos difíceis", mas eu reconheço-lhe, a si, o efeito que o Sr. Deputado tem em toda a esquerda neste Parlamento. Basta ouvi-lo na rádio, basta ter ouvido o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, na Comissão de Educação, na sexta-feira passada, e ouvi-lo hoje, aqui, para ver que o Sr. Deputado Francisco Louçã causa efeitos de dupla personalidade em toda a esquerda, designadamente no Partido Socialista. É que, de uma declaração sensata, ponderada, sublinhando a dignidade das pessoas, que na sexta-feira tive ocasião de ouvir ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva, hoje, também ele já entrou no seu discurso do país de cima e do país de baixo, do compadrio, do manto negro e do não sei quê...!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Eu reconheço-lhe esse efeito, Sr. Deputado Francisco Louçã, mas não é por o senhor dizer que é verdade, não é por o senhor dizer que é verdade.
A questão subjacente a este processo é tão simples como isto: a realidade desta matéria é que houve, de facto, dois homens que deram a palavra de honra sobre os actos que cometeram. São dois homens sobre os quais nós repetimos, hoje, aqui, que os consideramos sérios,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … que os consideramos dignos e cuja palavra de honra não está, nem hoje nem no passado, em causa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Se este é um momento difícil para o Governo, sublinhe-se a dignidade do Dr. Martins da Cruz, a dignidade do Professor Pedro Lynce e, sobretudo, a capacidade de liderança do Primeiro-Ministro ao andar em frente e cumprir o programa da maioria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.