0456 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente: - Se me é permitido um aparte, espero não ser acusado de compadrio por ter dado mais tempo ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira comparativamente ao que aconteceu com outros oradores, mas o tema justificava-o.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva para pedir esclarecimentos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, habituei-me a ter de si a visão de um Deputado com acentuadas preocupações institucionais. Vejo que na matéria da revisão constitucional e das autonomias, neste momento particular, V. Ex.ª perdeu um bocado dessa óptica a que nos habituou.
Primeiro que tudo, o Sr. Deputado diz que nada disto deve ser feito a contra-relógio. Ora, sabendo V. Ex.ª que quer o PSD quer o PS são indispensáveis reciprocamente para formar a maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções necessária para aprovar uma lei de revisão constitucional, e que, eventualmente, há aproximações, pelo menos na parte das regiões autónomas, considera procedimento correcto o PS ter tomado a iniciativa de apresentar um projecto de revisão sem ter tido uma abordagem prévia ao PSD?

O Sr. António Costa (PS): - Prévia??... Ora, essa!!

O Orador: - Nós não o faríamos, pois temos a preocupação de criar um espaço o mais possível aproximativo para uma negociação nesta matéria. É um dado evidente que é necessária uma maioria de dois terços, e para a obter é necessária uma negociação. Portanto, Sr. Deputado, com todo o respeito pela autonomia total que o PS tem, penso que este é um mau começo.
Há outras questões que me fazem confusão. Já hoje, a propósito da questão do referendo em simultaneidade com as eleições europeias, comecei a pensar se o Sr. Deputado Alberto Costa defenderá essa solução. Portanto, desde logo, há uma divergência no PS: um Deputado que teve uma intervenção relevante na matéria da convenção defende e empenha-se pela solução da simultaneidade das eleições europeias e do referendo.
Ainda na matéria da revisão constitucional das autonomias, o Sr. Deputado sabe que, correspondendo a um apelo do Sr. Presidente da República, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira aprovou um texto consensualizado que só não teve o voto da CDU, portanto, teve o voto do seu partido, teve o voto do PSD, da UDP e do CDS-PP. Para mais, o Presidente da Assembleia Legislativa Regional veio ao Parlamento, com uma representação que integrava o líder parlamentar do PS da Assembleia Legislativa Regional, sensibilizar o Sr. Presidente da Assembleia da República e os grupos parlamentares, incluindo o seu, para serem fiéis àquela versão.
O Sr. Deputado considera razoável que o PS tenha feito letra morta desse texto e se tenha desviado das matérias essenciais?

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. Espero que V. Ex.ª tenha a mesma benevolência insular que teve para com o Sr. Deputado Medeiros Ferreira...

O Sr. António Costa (PS): - É de outra região!

O Sr. Presidente: - Considero essa alusão um "golpe baixo"!

O Orador: - V. Ex.ª explique à Câmara a razão de terem desconsiderado o PS da Madeira, desviando-se das soluções votadas na Assembleia Legislativa Regional.
Uma última questão: falam VV. Ex.as muito em lei eleitoral para as assembleias legislativas regionais. Se há aqui uma boa-fé, quando apresentam VV. Ex.as, nas Assembleias Legislativas Regionais da Madeira e dos Açores, uma iniciativa para se saber o que querem nessa matéria? VV. Ex.as condicionam a revisão a um dado que ocultam! Consideram boa-fé esta forma de estar em matéria de revisão constitucional?
Por outro lado, vejo V. Ex.ª com uma preocupação de que não haja revisões constitucionais. V. Ex.ª diz que o PS tem uma visão constitucional ou constituinte. Digo que tem uma visão conservadora e que quer a todo o custo impedir que haja evolução constitucional que permita a modernização do País sem tabus ou preconceitos.
Sr. Deputado, pelo menos em matéria de revisão constitucional tenha esta abertura, porque vejo que V. Ex.ª se contenta com muito pouco, com as "migalhas" que o seu grupo parlamentar lhe quer dar em matéria de revisão constitucional para as regiões autónomas.

O Sr. António Costa (PS): - Migalhas?... Mas o que é isto?!...

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, deixe-me agradecer-lhe o tempo que me concedeu, certamente do ponto de vista institucional, para que eu pudesse terminar o que tinha a dizer à Câmara. Aliás, a minha