0447 | I Série - Número 009 | 09 de Outubro de 2003

Essa linha de rumo será mantida e as reformas em curso no ensino superior, que são tão importantes para o futuro dos nossos jovens e de Portugal, não serão postas em causa, porque essas, sim, é que são verdadeiramente importantes para Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Deputado, há uma questão que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista não logrou responder nem conseguiu explicar na intervenção do Deputado Lino de Carvalho, que é a de saber se em matérias tão importantes como a que aqui, hoje, foi trazida pelo Grupo Parlamentar do PSD na sequência do Conselho Nacional do PSD, que ocorreu ontem,…

Risos do Deputado do PS António Costa.

… o Partido Comunista Português está ou não aberto…

Protestos do PCP.

… a aceitar uma alteração constitucional que permita um referendo simultâneo com as eleições europeias. Essa matéria é fundamental! É fundamental perceber, relativamente a matérias tão importantes para o futuro do País, que estão em curso na Europa, se o Partido Comunista tem uma posição concreta, frontal e clara para os portugueses!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado fez uma intervenção na qual teve oportunidade de responder aos desafios que aqui foram feitos pelo líder do Grupo Parlamentar do PSD…

Protestos do PCP.

… relativamente às posições que no passado o Partido Comunista teve sobre as matérias da revisão constitucional, nomeadamente sobre a introdução do referendo na Constituição. O Sr. Deputado teria tido uma boa oportunidade, nesta intervenção, de esclarecer essa matéria!
E, Sr. Deputado, não posso fugir à tentação do solicitar-lhe, independentemente do conteúdo da sua intervenção, da qual não ouvi a última parte, que aproveite esta oportunidade que estou a dar-lhe para esclarecer definitivamente essa matéria!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Lino de Carvalho tem pouco tempo para responder.
Dou a palavra, também para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, teve V. Ex.ª toda a razão em trazer a esta Assembleia uma reflexão política sobre os últimos acontecimentos ocorridos no Governo e nas instituições portuguesas.
E faço minhas as palavras iniciais do Sr. Deputado Marco António Costa: de facto, vê-se se um Governo tem rumo quando tem de enfrentar dificuldades. As perguntas que é preciso fazer são as de saber qual é a causa das dificuldades por que passou o Governo desde quinta-feira à noite e como é que o Governo respondeu a elas. E a minha resposta é muito simples!!
Quanto à primeira pergunta, a causa das dificuldades por que passou o Governo desde quinta-feira à noite é o descaramento da manipulação das regras, a desfaçatez, o compadrio elevado a um nível a que nunca a democracia portuguesa tinha assistido ou conhecido desde o 25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não há memória na democracia portuguesa de um nível de compadrio, de desfaçatez, de descaramento na manipulação das regras igual ao que assistimos nos últimos dias,…

Aplausos do PS.

… porque nenhum dos factos relatados pela comunicação social, nem sequer um único elemento desses factos, foi desmentido por qualquer dos envolvidos, fosse por qualquer dos ministros, fosse pelo próprio Primeiro-Ministro. E nós sabemos, hoje, que houve uma tentativa de mudar a lei ad hoc, para um caso particular; que falhada essa tentativa houve uma procura de manipulação descarada das regras; que nessa manipulação foi envolvido o gabinete de um dos ministros, em profunda deslealdade para com esse titular; e que tudo isto foi feito no consentimento da maior das impunidades. É