0634 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de um debate dedicado ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, que contará com a participação do Governo e no âmbito do qual se procederá à discussão conjunta de três projectos de deliberação, respectivamente do Partido Ecologista "Os Verdes", do PSD e do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 96/IX - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, que baixou à 1.ª Comissão, 97/IX - Grandes Opções do Plano para 2004 e 98/IX - Orçamento do Estado para 2004, que baixam à Comissão de Economia, Finanças e Plano e às demais comissões especializadas, e o projecto de revisão constitucional n.º 1/IX (PS).

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, encontram-se, pois, para discussão conjunta os projectos de deliberação n.os 15/IX - Adopta medidas para a não discriminação de cidadãos com deficiência ou incapacidade (Os Verdes), 22/IX - Programa específico de favorecimento do acesso ao Parlamento pela parte de pessoas com deficiência (PSD) e 25/IX - Elaboração de um regulamento interno que visa a melhoria de acesso dos deficientes à Assembleia da República e aos respectivos serviços (CDS-PP).
Contando este debate com a participação do Governo, várias bancadas têm interrogado a Mesa sobre quem o deverá iniciar.
Do ponto de vista regimental, quem o deveria iniciar seriam os partidos proponentes das várias iniciativas legislativas. Em todo o caso, se esses partidos entenderem que deverá ser o Governo, a Mesa nada tem a obstar. Gostaria de ouvir rapidamente os três partidos proponentes, bem como os restantes partidos se quiserem pronunciar-se.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, é certo que este debate foi requerido por Os Verdes no início de Fevereiro e é certo também que há iniciativas para discussão. No entanto, não colocamos qualquer questão a que o Governo abra o debate, no sentido em que deve uma explicação à Câmara, e que, de seguida, as intervenções sejam proferidas de acordo com a apresentação dos diplomas.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.