O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0635 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

 

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª sabe, o agendamento de iniciativas parlamentares para esta sessão foi acertado em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares apenas para que não tivessem lugar dois debates sobre esta matéria. De resto, trata-se de um debate que está previsto se realize anualmente na Assembleia e que, nos termos regimentais normais, deve começar pela leitura de um relatório, se a comissão competente o tiver elaborado, seguindo-se as intervenções, começando pelo Governo, naturalmente.
Penso que, de maneira nenhuma, se deve inverter a lógica das coisas e transformar aquilo que é um debate de interesse político relevante na Assembleia da República, ao qual foram agregadas iniciativas legislativas, num debate de iniciativas legislativas ao qual foi agregado - porque não é essa a razão de ser - um debate sobre o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, independentemente da figura regimental na base da qual este debate foi agendado - de facto, ele não foi agendado como debate de interesse relevante, mas ao abrigo da grelha normal -, já há duas opiniões, de dois partidos proponentes de iniciativas legislativas, que apontam para que seja o Governo a iniciar o debate.
Verifico que o CDS-PP também está de acordo que assim se proceda.
Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, tendo este debate sido proposto por Os Verdes - e foi-o há vários meses atrás, tendo passado por diversas vicissitudes -, julgamos que deve ser o partido proponente a iniciá-lo e que o Governo deverá intervir a seguir, estando de acordo com a interpretação de que este é um debate de interesse relevante.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - No entanto, o partido proponente acabou de sugerir que fosse o Governo a abrir o debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, penso que V. Ex.ª acaba de dar a solução.
Estando o partido proponente de acordo que o Governo possa iniciar o debate, embora parecendo-me que também seria de bom senso o que o Sr. Deputado Bernardino Soares acabou de sugerir, julgo que, para avançarmos, a melhor solução seria a de Governo intervir em primeiro lugar.
Mas "o seu a seu dono": foram Os Verdes que propuseram este debate, que, nos termos regimentais, cabe nos debates de interesse relevante.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada Isabel Castro, podemos avançar?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Avançaremos, com certeza, Sr. Presidente.
Quero apenas fazer uma precisão: eu não sugeri, mas sim admiti que a primeira intervenção coubesse ao Governo.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Assim sendo, Srs. Deputados, independentemente de uma discussão mais final sobre o formato regimental deste debate e sobre quem deveria tomar a iniciativa da primeira intervenção, havendo, ao que parece, um consenso alargado sobre o modo como o debate vai decorrer, e não tendo entrado nenhum relatório na Mesa, darei desde já a palavra ao Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho para dar início ao debate.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (Bagão Félix): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ano Europeu das Pessoas com Deficiência a todos nos convoca - Estado e sociedade civil - para sensibilizar a opinião pública e também para promover actividades que conduzam a um novo paradigma nas políticas dirigidas aos cidadãos com deficiência. Um paradigma que encare, sem reservas, a deficiência como um processo interactivo entre os factores individuais, familiares, envolventes ou ambientais das pessoas com deficiência, centrado não nas limitações, mas nas capacidades e nas funcionalidades das pessoas, e espelhado nos avanços técnicos e científicos que permitem acalentar novas e acrescidas esperanças. Um paradigma que afaste a ideia redutora de que as respostas devem assumir um carácter exclusivamente social e assistencialista.
Parafraseando a Declaração de Madrid, é necessário, antes, fortalecer o princípio de: "Não Discriminação+Acção Positiva=Inclusão Social".
Ao olhar o caminho já traçado em Portugal, neste ainda não concluído AEPD, começo por dizer que tudo quanto se faça é, naturalmente, envolvido num sentimento de insatisfação porque, neste domínio, nunca fazemos o suficiente. Mas também é preciso contrariar a tese demagógica de que tudo se pode resolver rapidamente e que a comemoração do Ano Europeu é a súbita panaceia para todas as insuficiências. Todos sabemos que, para tentar ultrapassar os obstáculos, não bastam as leis (úteis), os financiamentos (indispensáveis), as estruturas orgânicas (necessárias).

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!