0640 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

preferem ignorar, esquecer e, por vezes mesmo, esconder.
O Governo aceitou essa proclamação como um desafio para despertar consciências e alargar horizontes, num caminho para alertar e alterar mentalidades e comportamentos e, acima de tudo, para vencer preconceitos. Tudo para melhorar a qualidade e o bem-estar das pessoas com deficiência e das suas famílias.
Penso também que todos estamos de acordo com a ideia de que a sociedade deve estar preparada para aceitar a pessoa com deficiência e proporcionar-lhe as condições de plena cidadania que lhe permitam melhorar o seu bem-estar e a qualidade de vida.
As medidas que este Governo tem adoptado para a não discriminação de cidadãos com deficiência ou incapacidade merecem, de facto, o nosso aplauso e demonstram, mais uma vez, a enorme sensibilidade social que caracteriza o actual Governo.
Por isso, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe duas questões.
Primeira: até que ponto e em que medida a legislação regulamentar da Lei de Bases da Segurança Social tem acautelado a questão da deficiência?
Por outro lado, como está a ser equacionado o apoio à contratação e à formação de pessoas com deficiência?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, pelo tempo máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar, nestes 5 minutos, dar algumas ideias relativamente às questões que me foram colocadas, mas gostaria de começar por dizer que estou neste debate (como, aliás, disse na minha intervenção) com um permanente espírito de insatisfação. Ou seja, não vim aqui para fazer querela política sobre uma matéria que considero muito importante, que é a problemática das pessoas com deficiência,…

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Diga isso à Deputada Ana Manso!

O Orador: - … não vim aqui para constatar aquilo que está mal feito ou que está bem feito; vim aqui, sim, para fazer convosco um balanço do que já se fez no nosso país, não só este ano como em muitos anos ao longo das últimas duas décadas, e também para seguir no caminho que todos, creio, temos a ambição, a vontade e a sensibilidade de procurar prosseguir.
Por isso, Sr.ª Deputada Isabel Castro, não posso aceitar a sua intervenção, que, além de formulações políticas, quase pretende fazer um juízo de valor pessoal sobre as minhas convicções.
Disse a Sr.ª Deputada que a minha intervenção foi pobre e que revela um total esquecimento dos deficientes. Deixe esse juízo para si, Sr.ª Deputada. Aliás, devo dizer que, como é habitual, a sua intervenção já estava delineada antes mesmo de perceber qual seria a intervenção que eu iria fazer aqui.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

E se eu tivesse feito outra intervenção teria certamente a mesma resposta. Portanto, a sua é uma visão mecânica, automática e, sinceramente, não estou neste debate (com o respeito que nos merecem as pessoas com deficiência) para fazer intenções de natureza pessoal.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Disse também a Sr.ª Deputada que a minha consciência não foi interpelada. Sr.ª Deputada, peço-lhe que não se meta com a minha consciência, porque se tivermos de medir a consciência de cada um no domínio social certamente que a Sr.ª Deputada estará numa situação bastante deficitária em relação à minha.

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Aliás, na minha intervenção falei das cerca de 430 iniciativas nesta área. E eu pergunto à Sr.ª Deputada e a outros Srs. Deputados que me interpelaram: quantas destas iniciativas conheceram? Em quantas participaram? Algum dos senhores foi ao aeroporto receber os nossos medalhados deficientes do Campeonato do Mundo de Atletismo?! E do Campeonato Europeu de Futebol?! E dos outros campeonatos de outro tipo de modalidades que também existiram?! Onde é que eu vos vi?!… Onde é que estiveram nestas 430 iniciativas?! Os Srs. Deputados resumem tudo o que tem sido feito a um selo comemorativo?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ó Sr. Ministro, fale dos direitos!