0644 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

O Orador: - Terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, no tempo máximo inscrito no quadro electrónico, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, voltando à sua questão, quero agradecer, em primeiro lugar, as palavras de estímulo e dizer-lhe, relativamente à questão que me colocou sobre a Lei de Bases da Segurança Social, não pretendendo ser exaustivo, que poderia citar-lhe aqui algumas situações concretas, que passam despercebidas a algumas forças políticas e a algumas pessoas, como, por exemplo, a selectividade e a diferenciação das pessoas com deficiências no abono de família, no rendimento social de inserção, com uma majoração de 50%, na existência de uma pensão por incapacidade absoluta e definitiva, independentemente do número de anos de desconto do trabalhador que se torna incapacitado, e na convergência de pensões, só para citar quatro exemplos.
Relativamente ao apoio à contratação, até porque essa pergunta também me foi posta, embora de maneira diferente, por outros Srs. Deputados, gostaria de vos dizer - e tenho aqui os mapas, se os quiserem consultar - que, em termos de educação física quanto à preparação profissional, formação profissional, incentivos à contratação, emprego protegido e ajudas técnicas, no Instituto de Emprego e Formação Profissional foram incluídas, em 1996, cerca de 7900 pessoas, em 1999, 10 000 pessoas, em 2001, 9476 pessoas, em 2002, 11 000 pessoas e este ano já estamos com 14 000 pessoas, o que se traduz, depois, num envelope financeiro que aqui me escuso de comentar.
Relativamente às questões que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo me colocou, gostaria de dizer que, quanto ao desporto paraolímpico, tem havido, da parte do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, um apoio muito grande ao participar em mais de 50% nas despesas de deslocação, de estadia e de apetrechamento técnico dos nossos atletas nas competições e nos eventos internacionais, e isto é reconhecido pela própria confederação que se relaciona com o desporto para as pessoas deficientes.
No que toca às quotas das empresas, ainda não levei o diploma a Conselho de Ministros, embora esteja pronto neste momento, mas posso dizer, Sr. Deputado, que é minha intenção propor ao Conselho de Ministros que também as empresas, pelo menos as que têm acima de um determinado número de trabalhadores (neste caso, 50), devem admitir um número de trabalhadores portadores de deficiência ou doenças crónicas não inferior a 2% dos seus postos de trabalho.
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, o senhor confunde irritabilidade com calor. Penso que a sua bancada tem bons exemplos de discussão com calor as ideias pelas quais luta, pelas quais está convicto de serem as melhores.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Permita-me também que eu lute com as minhas forças, com a minha convicção, com a minha alma, com o meu entusiasmo, com o meu calor por aquilo em que acredito, e não confunda isso com irritabilidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A propósito de "verniz democrático", penso que não vale a pena entrar por este caminho, porque, então, tenho de recordar a cena ocorrida ontem na reunião da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, quando o Sr. Deputado, depois de me fazer perguntas sobre o Plano Nacional de Emprego (PNE), abandona a sala, não querendo saber das minhas respostas. Penso que isto diz tudo sobre a questão do "verniz democrático".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda têm uma característica muito interessante: adoram criticar, mas não suportam ser criticados. Esta é a realidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Quanto à única pergunta que verdadeiramente me fez, depois de ter falado em cidadãos invisíveis e em outras coisas, que são termos interessantes mas que não têm substância a não ser num discurso, enfim, formal, a questão das ONG, respondendo também a uma questão que o Sr. Deputado Luís Carito me colocou (e muito bem), posso dizer que o apoio às ONG tem aumentado. Por exemplo, em 2001, o apoio foi de 290 000 contos e, em 2003, foi cerca de 3 milhões de euros, distribuídos em programas ao funcionamento, apoio ao fornecimento das instituições, programas de cultura e lazer e programa de apoio ao paraolímpicos e actividades desportivas e outros protocolos com o Secretariado Nacional para a Reabilitação.
Finalmente, Sr. Deputado Luís Carito, a transversalidade é, sem dúvida, uma grande exigência dos dias de hoje, e creio que nas soluções já aqui apresentadas, quer para a lei da televisão, para a da lei da educação, para a formação profissional, quer também na revisão do programa das acessibilidades, essa ideia da transversalidade está presente, como creio que também é manifesto em leis anteriores e não são só nestas, porque a transversalidade é a grande chave, a grande