0641 | I Série - Número 013 | 17 de Outubro de 2003

O Orador: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, pode não concordar com as nossas iniciativas, mas tenha respeito pelo esforço enorme que fez muita gente empenhada, sincera e honestamente, na causa das pessoas com deficiência, designadamente numa cerimónia de abertura a que provavelmente a Sr.ª Deputada não assistiu!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Outro aspecto que gostaria de referir é que este Ano Europeu das Pessoas com Deficiência não dá para resolver todos os problemas dos deficientes - nem 10 anos seriam suficientes! Isso não depende apenas das leis, como todos dissemos, depende sim, em primeiro lugar, do amadurecimento da consciência colectiva. E, se reparar, a finalidade da Resolução da União Europeia relativa à celebração do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência é justamente a de aumentar a consciencialização colectiva relativamente a esta temática, aprofundar o debate, propor novas soluções para o futuro, no fundo é a de "lançar as sementes" no sentido mais inclusivo que a expressão pode conter.
É evidente que as referências a uma bomba de gasolina não são, segundo creio, gravosas para mim, mas são, certamente, quase diria, insultuosas para a iniciativa, que, aliás, não se estende a uma bomba de gasolina mas, sim, a 90 bombas de gasolina. Creio que, certamente, menosprezará esta medida, mas ela, tal como muitas outras que não vêm nas primeiras páginas dos jornais, que às vezes nem vêm no rodapé da comunicação social e que não abrem telejornais, efectivamente facilita a vida das pessoas deficientes e das suas famílias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto a medidas concretas, é certo que anunciei aqui uma lei de bases para Março, mas o projecto que me foi apresentado não me agradou, digo-o com toda a sinceridade. Sou mais exigente e, por isso, mandei reformulá-lo, através de uma nova equipa, e neste momento já se encontra pronta uma lei para ser discutida e aprovada em Conselho de Ministros, para, depois, ser apresentada a esta Câmara. Não me fica mal dizer isto. Não faço leis apenas na ditadura dos calendários e não proponho ao Conselho de Ministros leis apenas numa visão mecânica, sou exigente e, sobretudo, tenho de ser muito exigente nesta área e nesta matéria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao modelo de residência para deficientes, o Sr. Deputado Bernardino Soares deve estar mal informado, porque é uma das grandes opções e modificações da Medida 5.6 do POEFDS, como é conhecido em gíria.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Ministro, já esgotou o seu tempo. Tem de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Relativamente às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Ana Manso - e vou terminar, dada a escassez de tempo -, quero dizer que a Lei da Bases da Segurança Social…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Ministro ainda tem uma segunda ronda de perguntas, pelo que, depois, se quiser, pode completar a sua resposta.

O Orador: - Então, Sr. Presidente, concluo depois, porque esta resposta merece algum tempo.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, V. Ex.ª não tem a mínima capacidade democrática para ouvir críticas. Sempre que ouve críticas, responde com agressividade, com nervosismo e com exaltação.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Parece-me que terá de vir muito mais vezes a esta Assembleia para ver se ganha algum "verniz" democrático, que lhe vai faltando cada vez mais.
Eu gostava de lembrar-lhe, Sr. Ministro, que o Governo falhou rotundamente nos compromissos a que a Declaração de Madrid, que instituiu o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, o obrigava.
O Sr. Ministro citou uma das premissas, das máximas ou dos aforismos da Conferência de Madrid, mas permita-me que lhe lembre outro: "Nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência". Pois precisamente os organismos representativos das pessoas com deficiência não foram ouvidos aquando da elaboração do Plano Nacional de Emprego, aquando da elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão e aquando da transcrição de directivas