0790 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 363/IX - Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (BE), que baixou à 1.ª Comissão, 364/IX - Altera a Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço Militar), consagrando como facultativa a comparência ao Dia da Defesa Nacional, instituído no artigo 11.º da Lei do Serviço Militar (BE), que baixou à 3.ª Comissão, e 365/IX - Regime jurídico da eleição do Presidente da República (PS), que baixou à Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político; apreciações parlamentares n.os 56/IX (PCP) - Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto (Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Saúde), e 57/IX (PCP) - Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto (Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do Regime Jurídico da Gestão Hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro); e projecto de resolução n.º 184/IX - Viagem do Presidente da República a Madrid, São Paulo, Bolívia e Uruguai (Presidente da AR).
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia desta sessão prevê, numa primeira parte, a aprovação dos n.os 144 a 146, da 1.ª Sessão Legislativa, e de 1 a 10, da 2.ª Sessão Legislativa, do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 24 de Julho, 14 de Agosto, 3, 17 a 19, 24 e 25 de Setembro e 1 a 3, 8 e 9 de Outubro do corrente ano.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos é composta por duas parte, sendo a primeira preenchida por um debate com o Governo sobre ambiente, e a segunda pela discussão conjunta dos projectos de lei