Debates Parlamentares - Diário 016, p. 794 (2003-10-23)

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0794 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

resíduos urbanos. No entanto, esta tendência é inferior à revelada pela despesa das famílias, podendo considerar-se os valores registados "em linha" com a meta para 2005 do chamado Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU).
No que diz respeito a resíduos industriais perigosos, recentemente foi aprovado o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos industriais perigosos a instalar em Portugal. Trata-se de um passo decisivo para a resolução de um problema que se arrasta há vários anos. Todos os Srs. Deputados conhecem esta questão, pelo que não vale a pena perder muito tempo com ela, mas, a verdade, é que, até agora, não tinha havido solução e foi este Governo que a concebeu e que a está a pôr em prática.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os termos da referência do concurso, que será lançado muito em breve, estão prontos. Não vos posso dar uma data, porque aguardo a publicação do diploma para lançar o concurso.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E isso será quando?

O Orador: - Pode ser amanhã, Sr.ª Deputada, se no Diário da República já vir o diploma de base.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que se refere à biodiversidade, os anos de 2001 e 2002 não registaram modificações sensíveis, em termos de indicadores, que reflectem a aplicação das directivas comunitárias relativas a aves e habitats. No entanto, estes indicadores apontam, para o período entre 1996 e 2002, para uma diminuição de parte das áreas protegidas com planos de ordenamento, situação que já começou a inverter-se desde a posse deste Governo. O governo anterior aumentou bastante a área protegida, mas não lhe deu os meios necessários à sua protecção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi este Governo que começou a acelerar os planos de ordenamento. Daí a degradação deste ratio da parte das áreas protegidas em relação à área total protegida.
No domínio da fiscalização ambiental, foram realizadas, no ano em curso e até ao momento, 739 inspecções completas, ou padrão, tendo ainda sido notificadas 3672 empresas no que respeita ao cumprimento do autocontrolo das emissões atmosféricas e licenças de descargas de águas residuais.
Ainda em Novembro, serão feitas 2500 notificações postais, tendo por alvo as empresas geradoras de embalagens.
No que respeita a processos de contra-ordenações…

Pausa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Pode continuar, estamos a ouvir!

O Orador: - Parece que não!

O Sr. José Magalhães (PS): - Estamos!

Vozes do PCP: - A bancada do PSD é que está nervosa! Olhe para ali!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, está no uso da palavra. Faça favor de prosseguir.

O Sr. José Magalhães (PS): - São só apartes!

O Sr. Presidente: - Os apartes são legítimos, Sr. Ministro.

O Sr. José Magalhães (PS): - Onde é que está o discurso?!

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de continuar o seu discurso, Sr. Ministro.

0794 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003 resíduos urbanos. No entanto, esta tendência é inferior à revelada pela despesa das famílias, podendo considerar-se os valores registados "em linha" com a meta para 2005 do chamado Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU).
No que diz respeito a resíduos industriais perigosos, recentemente foi aprovado o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos industriais perigosos a instalar em Portugal. Trata-se de um passo decisivo para a resolução de um problema que se arrasta há vários anos. Todos os Srs. Deputados conhecem esta questão, pelo que não vale a pena perder muito tempo com ela, mas, a verdade, é que, até agora, não tinha havido solução e foi este Governo que a concebeu e que a está a pôr em prática.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Os termos da referência do concurso, que será lançado muito em breve, estão prontos. Não vos posso dar uma data, porque aguardo a publicação do diploma para lançar o concurso.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E isso será quando?O Orador: - Pode ser amanhã, Sr.ª Deputada, se no Diário da República já vir o diploma de base.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No que se refere à biodiversidade, os anos de 2001 e 2002 não registaram modificações sensíveis, em termos de indicadores, que reflectem a aplicação das directivas comunitárias relativas a aves e habitats. No entanto, estes indicadores apontam, para o período entre 1996 e 2002, para uma diminuição de parte das áreas protegidas com planos de ordenamento, situação que já começou a inverter-se desde a posse deste Governo. O governo anterior aumentou bastante a área protegida, mas não lhe deu os meios necessários à sua protecção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi este Governo que começou a acelerar os planos de ordenamento. Daí a degradação deste ratio da parte das áreas protegidas em relação à área total protegida.
No domínio da fiscalização ambiental, foram realizadas, no ano em curso e até ao momento, 739 inspecções completas, ou padrão, tendo ainda sido notificadas 3672 empresas no que respeita ao cumprimento do autocontrolo das emissões atmosféricas e licenças de descargas de águas residuais.
Ainda em Novembro, serão feitas 2500 notificações postais, tendo por alvo as empresas geradoras de embalagens.
No que respeita a processos de contra-ordenações…Pausa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Pode continuar, estamos a ouvir!O Orador: - Parece que não!O Sr. José Magalhães (PS): - Estamos!Vozes do PCP: - A bancada do PSD é que está nervosa! Olhe para ali!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, está no uso da palavra. Faça favor de prosseguir.O Sr. José Magalhães (PS): - São só apartes!O Sr. Presidente: - Os apartes são legítimos, Sr. Ministro.O Sr. José Magalhães (PS): - Onde é que está o discurso?!O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de continuar o seu discurso, Sr. Ministro.

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