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0791 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

 

n.os 231/IX - Cria a área de paisagem protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos (PCP), 232/IX - Cria a área de paisagem protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo (PCP), 210/IX - Criação da Área Protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo (BE), 164/IX - Criação da área protegida das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal (PS), 233/IX - Criação da área protegida das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas (PCP) e 353/IX - Cria a área de paisagem protegida da Baía de São Paio (BE) e do projecto de resolução n.º 183/IX - Criação de uma reserva ornitológica na zona do Mindelo (PSD e CDS-PP). E, conforme o combinado em Conferência de Líderes, os tempos para o debate corresponderão à junção de duas grelhas, cabendo à discussão conjunta dos diplomas referidos os tempos que sobrarem do debate sobre o ambiente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa relaciona-se com os trabalhos da Assembleia a propósito do Orçamento do Estado para 2004.
Como o Sr. Presidente sabe, foi aprovada uma nova metodologia para o debate orçamental que reduz não só os prazos de discussão como também, no que toca às comissões, e ao contrário do que aconteceu em outros anos, os debates sectoriais com os ministros a uma reunião logo nesta fase, de apreciação na generalidade, e só excepcionalmente poderá haver uma reunião aquando da discussão na especialidade com a equipa do Ministério das Finanças.
Ora, isto tem de significar, da parte do Governo, outra agilidade no fornecimento à Assembleia de um conjunto de documentação complementar, que, normalmente, era fornecida durante o debate na especialidade - estou a recordar-me, por exemplo, dos chamados orçamentos por acções dos Ministérios, como os da Educação, da Saúde, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e não só. Documentos estes que normalmente eram fornecidos aquando da discussão na especialidade, para um debate mais detalhado.
Portanto, havia um conjunto de documentação (uma, era fornecida na discussão na generalidade e, outra, na discussão na especialidade) que orientava o debate mais em detalhe, mais em rigor e mais em pormenor dos orçamentos sectoriais. Ora, na medida em que se concentrou toda esta discussão nesta fase inicial, o Governo também tem de agilizar-se no sentido de fazer chegar esses documentos à Assembleia e aos Srs. Deputados com tempo útil para poderem ser apreciados, e não os entregando na própria reunião, como sucedeu ontem, no primeiro debate, com o Ministério da Cultura.
Assim, Sr. Presidente, solicitamos que o diligencie junto do Governo para que, primeiro, o Governo enviasse esses documentos complementares à Assembleia em tempo útil, tendo em conta esta nova metodologia e este novo calendário, e, segundo, logo que eles chegassem ao Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, fossem, de imediato, entregues ao Sr. Presidente e à Assembleia sob pena de estarmos de facto - e penso que esta não era a intenção do Sr. Presidente e da Conferência de Líderes ao alterar a metodologia - a prejudicar o verdadeiro sentido do conteúdo dos debates e o rigor com que temos de intervir neles.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, registo a sua observação e vou tomar as providências que sugere.
Porém, é natural que, tendo nós mudado a metodologia, os serviços do Governo ainda não estejam adaptados, mas vamos fazer diligências para que se adaptem depressa, a fim de que a preparação do debate do Orçamento, que é tão fundamental em cada ano, decorra com todo o rigor exigido.
Para dar início ao debate sobre o ambiente, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Amílcar Theias): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que centre esta minha intervenção na descrição sumária do estado do ambiente em Portugal, com base no relatório do estado do ambiente em Portugal em 2002 e também na enumeração de algumas decisões que constituem passos importantes para a melhoria do quadro da política ambiental em Portugal.
Espero que esta não seja uma matéria muito indigesta, dada a hora em que é feita esta intervenção…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já almoçámos há muito tempo!