0793 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

uma vintena.

O Sr. José Magalhães (PS): - E não é mau?!

O Orador: - Mas é capaz de ser bastante melhor do que em Paris, Sr. Deputado.
Quanto às concentrações de ozono no ar ambiente não se registou, em 2002, qualquer ultrapassagem no limiar de alerta de 360 µg/m3, havendo apenas a assinalar cinco dias em que o limiar de informação ao público foi ultrapassado. No entanto, hoje mesmo foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma que transpõe para a legislação nacional a directiva que reduz o limiar de alerta às populações para 240 µg/m3, obrigando, assim, a uma maior atenção neste domínio.
Em matéria de água, a meta referenciada no III Quadro Comunitário de Apoio é de 95% de cobertura da população em 2006, valor só atingido ainda nas regiões centro, de Lisboa, dos Açores e da Madeira.
Mais insatisfatória é a situação nos sistemas de drenagem de águas residuais, em que os índices do Instituto Nacional de Estatística apontam para uma satisfação de apenas cerca de 55% em 2001.
Ainda anteontem assinei os contratos de concessão do sistema multimunicipal de água e saneamento do Vale do Ave à empresa Águas do Ave, S.A., iniciativa que, espero, venha permitir a realização de importantes investimentos e coloque um ponto final na degradação ambiental daquela bacia hidrográfica. Esta é talvez a última oportunidade que aquela região tem para resolver o seu problema ambiental. Sei que a indústria local tem problemas, o Acordo Multifibras está propvavelmente no fim e a liberalização continuará no contexto de uma economia global. No entanto, não podemos confundir os problemas, porque uma coisa é a competitividade da indústria e outra é a protecção do meio ambiente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, portanto, terá de haver políticas diferentes, específicas, para tratar cada um destes problemas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outra iniciativa que acabo de tomar - e espero que o Conselho de Ministros venha a aprová-la em breve - tem a ver com a criação, ainda no sector da água, da autoridade nacional para a água de consumo humano. Esta é uma iniciativa de maior alcance e que visa permitir operacionalizar, com os meios necessários, uma estrutura técnica de controlo, garantindo o fornecimento de água potável com elevados padrões de qualidade.
No que diz respeito às águas balneares os indicadores utilizados mostram uma evolução francamente positiva, registando-se, em 2002, uma conformidade de quase 100% das águas balneares costeiras.
Aliás, bateu-se o recorde de bandeiras azuis já no corrente ano de 2003, reflectindo os fortes investimentos que se têm vindo a fazer no domínio do saneamento básico e na recuperação dos recursos hídricos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foram 169 as praias de águas costeiras que receberam este galardão europeu de qualidade ambiental.
O combate à poluição oceânica acaba de ser fortemente impulsionado por este Governo com a decisão de inscrever no PIDDAC para 2004 um montante elevado de recursos financeiros para o início da construção, que se espera que seja em 2004, de dois navios para este fim.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portugal não dispõe de navios deste tipo - e bastante falta nos fizeram aquando do acidente do Prestige - e eles serão construídos num estaleiro português, dando, portanto, trabalho a portugueses e contribuindo para o desenvolvimento de uma região. Estou certo de que serão um instrumento muito útil e que nos tranquilizará na perspectiva do risco que estes acidentes representam.
Em matéria de boas práticas agrícolas, assim chamadas, mas que, às vezes, não são boas práticas, medidas em termos de concentração de nutrientes em águas fluviais, regista-se uma tendência regular no sentido favorável quanto à concentração de nitratos, embora em 2002 tenha subido ligeiramente a percentagem do fósforo.
Na área dos resíduos, é de sublinhar a manutenção, em 2002, da tendência para o crescimento dos