0798 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

países que cumprem o Protocolo de Quioto. Mais, diz que, em 2002, Portugal já ultrapassou a quota prevista para 2012.
Sr. Ministro, gostava que me confirmasse, ou não, se realmente em 2002 Portugal já ultrapassou a quota prevista para 2012. O que é que o Sr. Ministro pretende fazer?
O Sr. Ministro falou em medidas muito vagas: falou em energias renováveis e em gás natural. E a agricultura biológica? E a questão dos transportes?
Sabemos que as temáticas do ambiente são transversais. Pergunto: que articulação é que existe entre o Sr. Ministro e o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação para, por exemplo, os transportes ferroviários e marítimos terem um papel preponderante na carga de mercadorias? Que articulação existe para que as autoridades metropolitanas de transporte sejam uma realidade, estimulando o transporte público, já que o Governo, nesta mesma Casa, pediu uma autorização legislativa para as autoridades metropolitanas de transporte que está a caducar?
Gostava de saber que tipo de transversalidade e de diálogo intersectorial é que existe no Governo a propósito desta matéria.
Já agora, Sr. Ministro, em relação ao litoral, é nos dito também que dois terços do litoral português está a ser alvo de erosão. Que medidas estão a ser tomadas relativamente a isto?
O Sr. Ministro falou, ainda há pouco, da despoluição da Barrinha de Esmoriz, mas sabemos, segundo dados recentes, que mais de 20% das águas residuais não sofrem tratamento antes da descarga. Talvez seja por isto que, por exemplo, o rio Trancão - relativamente ao qual tantos Deputados do PSD, em campanha eleitoral, prometeram ir lá a banhos, depois da sua despoluição - ainda hoje esteja na situação miserável e lastimável em que se encontra.
Finalmente, Sr. Ministro, e porque hoje vamos discutir, de seguida, questões relacionadas com as áreas de paisagem protegida e até com uma reserva ornitológica - a reserva ornitológica do Mindelo -, pergunto: como é possível que cerca de metade das áreas destinadas às aves em Portugal não tenha qualquer estatuto legal de protecção?
São perguntas que interpelam a sua acção à frente deste Ministério.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o mínimo que esse pode dizer da sua intervenção é que foi um caso manifesto de publicidade enganosa.
Prometeu apresentar um ponto da situação do estado do ambiente e não fez mais do que referir alguns problemas desgarrados (alguns deles importantes, é certo) e algumas medidas, que, na maior parte dos casos, não são mais do que expediente normal de um ministério. O Sr. Ministro até referiu a sua iniciativa de criar um instituto público - o que, aliás, também já noticiou nos jornais -, mas também disse não ter sequer a certeza de que o Conselho de Ministros a iria aprovar.

Risos do Deputado do PS José Sócrates.

Estamos, portanto, conversados quanto às medidas do Governo.
O Sr. Ministro veio aqui, em Maio - foi, aliás, a sua única vinda ao Plenário -, e enunciou três prioridades políticas e assumiu três compromissos políticos. É sobre as suas prioridades e os seus compromissos que queremos ter respostas neste debate.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Disse o Sr. Ministro, em Maio, que a primeira prioridade eram os resíduos industriais perigosos e que o compromisso seria abrir o respectivo concurso público para o licenciamento dos centros ainda antes do Verão.
Sr. Ministro, o Verão já lá vai, como não lhe terá passado despercebido, e a verdade é que o concurso não abriu, e o problema dos resíduos industriais perigosos continua sem solução, na prática, Sr. Ministro (e uso as suas palavras).
Segunda prioridade e segundo compromisso: o Sr. Ministro prometeu dar prioridade às alterações climáticas, dizendo, concretamente, que seria aprovado, na segunda metade deste ano, após um período de consulta pública e dos parceiros sociais, o programa nacional das alterações climáticas. Já sabemos, Sr. Ministro, que não há nem consulta pública nem aprovação do plano até ao final do ano. Quero, portanto, Sr. Ministro, saber por que é que também este compromisso não foi cumprido pelo Governo. Por que é que não vai aprovar o plano nacional das alterações climáticas até ao final do ano, já que ele era a