0802 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

É capaz de dizer-nos o que é, afinal, o novo plano de cobertura de água e de saneamento do País? Já se sabe que é para 2008, 2009 ou 2010? Não se sabe! Mas, então, qual é o programa? Qual é o vosso compromisso? Eis o segundo tabu que gostaria que desfizesse.
O terceiro tabu é o da privatização da água.
Sei que o Sr. Luís Todo-Bom quer tudo privatizado, quer as câmaras municipais escorraçadas da capacidade de distribuição de água.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - E o senhor? É uma questão de ritmo? Os objectivos finais são ou não os mesmos? Diga-nos! Desfaça também este tabu.
Finalmente, o terceiro dossier - de Maio, Sr. Ministro! - é relativo à questão dos resíduos industriais perigosos.
Já se sabe que só para 2005 é que teremos a questão resolvida, mas dê-nos resposta a uma coisa que resulta do que o Governo e o senhor próprio estão a lançar.
Se, por acaso, nenhuma autarquia deste país estiver disponível para aceitar a localização dos centros de tratamento destes resíduos industriais perigosos, o que vão fazer o Sr. Ministro e o seu Ministério? Não há centros para RIP's (Resíduos Industriais Perigosos)? Exporta os RIP? Adia de novo o problema ou deixa-o para o governo que se seguir? Sr. Ministro, por favor desfaça este quarto e último tabu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, dispondo de um máximo de 5 minutos.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados o interesse manifestado através das questões que formularam. Tentarei dar resposta a todas, se o tempo mo permitir. Não pensem que vou fugir às questões cuja resposta, aliás, penso que é fácil.
Para já, há uma resposta global que posso dar aos Srs. Deputados dos partidos que não integram a maioria que apoia o Governo.
No que diz respeito a prazos que não são cumpridos, a atrasos de dois e três meses, penso que o governo do Partido Socialista esteve seis anos no poder…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Já não se lembram!

O Orador: - … e não nos queixámos de terem perdido todo esse tempo. Facto é que se perderam seis anos no que toca a muitos destes dossiers que estão por resolver.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Outra vez?!...

O Orador: - Começo por responder à questão suscitada pelo Sr. Deputado Luís Montenegro relativa à barrinha de Esmoriz, que agradeço.
De facto, confirmo que, por parte da empresa SIMRIA (Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A.), foi feita a apresentação, em Bruxelas, de uma candidatura ao Fundo de Coesão. Trata-se de um investimento importante, mas que, só por si, não resolve o problema, pois também temos de resolver o passivo, isto é, a questão da carga sedimentar existente na lagoa que terá de ser objecto de dragagens.
Assim, constituímos uma estrutura, que não custará um tostão ao Estado, que será dirigida pelo Sr. Director-Geral do Gabinete de Planeamento do Ministério do Ordenamento do Território e Ambiente e integrará representantes das câmaras municipais da zona, representantes dos Ministérios da Economia e das Obras Públicas e, ainda, representantes de vários serviços do Ministério que tutelo. Essa estrutura tem prazos extremamente curtos para inventariar e reunir todos os estudos e relatórios que já foram feitos e para desencadear as obras mais prioritárias.
A resolução que diz respeito a esta questão está pronta, foi hoje aprovada em Conselho de Ministros e terei todo o prazer em enviar a esta Assembleia o texto integral da mesma, o que farei hoje mesmo ou amanhã.