0804 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Portanto, há que desenhar um novo bloco com medidas que permitam uma poupança de energia visando, assim, cumprir as metas propostas. De facto, reconheço que as metas foram ultrapassadas, mas, Sr. Deputado, o nosso ponto de partida não é o ponto de partida dos outros Estados europeus, portanto é natural que tenhamos mais dificuldades do que outros Estados-membros em cumprir as metas do Protocolo de Quioto, uma vez que a sua dependência de combustíveis fósseis não era tão grande.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, já não é possível disfarçar o evidente apagamento do Ministério do Ambiente neste Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Apagamento e enfraquecimento! O seu Ministério está prisioneiro de várias "teias", não é de uma só "teia", Sr. Ministro!

Risos do PS.

Repito: está prisioneiro de várias teias de cedências e de recuos!!

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Tudo começou com a cedência a "localismos" e o abandono da co-incineração. Depois, desistiu de demolir as torres de Ofir, desistiu de demolir os clandestinos da Ria Formosa, desistiu no caso do Meco e aceitou encher de betão a mata de Sesimbra. A verdade é que o Ministério do Ambiente bateu em retirada em todas as frentes de batalha.

Aplausos do PS.

Por isso, perdeu no regime de licenciamento industrial e prepara-se para perder competências para a nova Secretaria de Estado das Florestas; perdeu de novo na viabilização de empreendimentos turísticos no litoral em zonas ambientalmente sensíveis, como a Lagoa da Vela, na Figueira da Foz - e aqui até parece que o Ministério do Ambiente adoptou uma máxima: "para nós o imobiliário tem sempre razão"!!

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - E quanto à REN, Sr. Ministro? Estou a falar da Reserva Ecológica Nacional e não da Rede Eléctrica Nacional.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro nomeou o Professor Sidónio Pardal para coordenar a equipa que vai proceder à revisão da Lei da REN. O Sr. Ministro desconhece as posições do Professor Sidónio Pardal, que sobre esta matéria já defendeu a revogação total da Lei da REN? Desconhece as posições do Sr. Professor que defende que os PDM não devem ter em conta a Carta da REN? E o Sr. Ministro desconhece que o Sr. Professor Sidónio Pardal defende hoje que a área urbanizável deve duplicar quando todos nós sabemos que a área urbanizável, em Portugal, chega para a uma população de 30 milhões de pessoas? Sr. Ministro, é esta a política do seu Ministério?
Sr. Ministro, quero colocar-lhe três perguntas concretas e penso obter três respostas concretas: na lagoa da Vela foi a Rede Natura que mudou ou foi o Ministério do Ambiente que mudou de política?
Segunda pergunta: vai o Sr. Ministro seguir a política pensada e desenhada pelo Sr. Professor Sidónio Pardal em matéria de conservação da natureza?
Terceira pergunta: vai ou não o Ministério do Ambiente respeitar a Lei da REN e a Rede Natura enquanto estiverem em vigor?
São três perguntas concretas para três respostas concretas.

Aplausos do PS.