Debates Parlamentares - Diário 016, p. 808 (2003-10-23)

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0808 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

e não numa economia de direcção central. Esta não é uma economia soviética,…

Protestos do PCP.

… portanto, não podemos obrigar os agentes económicos a adoptar determinados comportamentos.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E o Estado demite-se do papel regulador? É o mínimo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem o orador usar da palavra, por favor.

O Orador: - Como sabem, na União Europeia foi aprovada uma directiva sobre o comércio de emissões.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Portugal não cumpre!

O Orador: - Portanto, está previsto esse mecanismo e não podemos excluir que não venhamos a recorrer a ele!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Em relação à criação de uma taxa sobre emissões de dióxido de carbono, ou ao agravamento dos impostos sobre os combustíveis fósseis, também essa matéria faz parte da política comunitária. Como sabem, salvo erro em Abril, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia tomou uma decisão nesse sentido, dando alguma flexibilidade aos Estados-membros na escolha dos instrumentos fiscais, mas sempre com o mesmo objectivo. O facto de prevermos esse agravamento não quer dizer que estejamos a pensar comprar direitos de emissão.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então é para quê?!

O Orador: - Mas, se tivermos de comprar direitos de emissão, evidentemente que temos de financiá-los com algum instrumento e, para tanto, necessitamos de recorrer ao instrumento adequado.
Se me permite, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, conheço este assunto e posso adiantar que o agravamento dos impostos sobre os combustíveis fósseis não se destinará somente a financiar a compra de direitos de emissão mas, também, a diminuir os consumos.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É esse o grande objectivo? Deve ser, deve…

O Orador: - Um dos papéis dos impostos é exactamente o de regular a procura.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É o chamado "argumento giratório"!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Maria Santos falou na questão da gestão do Litoral. Penso que o partido político a que a Sr.ª Deputada pertence não pode vangloriar-se muito em matéria de gestão do Litoral, porque foi aprovada uma resolução em 1998 e nada se passou!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Nada!

O Orador: - Quando cheguei ao Ministério, a minha preocupação foi a de, efectivamente, valorizar este domínio. Desloquei-me a diferentes pontos da costa portuguesa e fiquei, de facto, muito preocupado e decidi reformular o instrumento de coordenação: chamei uma pessoa especialista em questões marítimas, um professor da Faculdade de Ciências, que está nomeada e vai tomar posse na próxima semana - o despacho de nomeação deve estar a ser publicado -, pessoa essa que vai ficar na minha dependência directa.
O meu objectivo é que os problemas da costa portuguesa sejam analisados com algum critério científico e que não se resolvam, simplesmente, "a deitar pedra em cima da areia",…

Vozes do PSD: - Muito bem!

0808 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003 e não numa economia de direcção central. Esta não é uma economia soviética,…Protestos do PCP.… portanto, não podemos obrigar os agentes económicos a adoptar determinados comportamentos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E o Estado demite-se do papel regulador? É o mínimo!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deixem o orador usar da palavra, por favor.O Orador: - Como sabem, na União Europeia foi aprovada uma directiva sobre o comércio de emissões.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Portugal não cumpre!O Orador: - Portanto, está previsto esse mecanismo e não podemos excluir que não venhamos a recorrer a ele!Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Em relação à criação de uma taxa sobre emissões de dióxido de carbono, ou ao agravamento dos impostos sobre os combustíveis fósseis, também essa matéria faz parte da política comunitária. Como sabem, salvo erro em Abril, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia tomou uma decisão nesse sentido, dando alguma flexibilidade aos Estados-membros na escolha dos instrumentos fiscais, mas sempre com o mesmo objectivo. O facto de prevermos esse agravamento não quer dizer que estejamos a pensar comprar direitos de emissão.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Então é para quê?!O Orador: - Mas, se tivermos de comprar direitos de emissão, evidentemente que temos de financiá-los com algum instrumento e, para tanto, necessitamos de recorrer ao instrumento adequado.
Se me permite, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, conheço este assunto e posso adiantar que o agravamento dos impostos sobre os combustíveis fósseis não se destinará somente a financiar a compra de direitos de emissão mas, também, a diminuir os consumos.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Claro!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É esse o grande objectivo? Deve ser, deve…O Orador: - Um dos papéis dos impostos é exactamente o de regular a procura.O Sr. Bruno Dias (PCP): - É o chamado "argumento giratório"!O Orador: - A Sr.ª Deputada Maria Santos falou na questão da gestão do Litoral. Penso que o partido político a que a Sr.ª Deputada pertence não pode vangloriar-se muito em matéria de gestão do Litoral, porque foi aprovada uma resolução em 1998 e nada se passou!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Nada!O Orador: - Quando cheguei ao Ministério, a minha preocupação foi a de, efectivamente, valorizar este domínio. Desloquei-me a diferentes pontos da costa portuguesa e fiquei, de facto, muito preocupado e decidi reformular o instrumento de coordenação: chamei uma pessoa especialista em questões marítimas, um professor da Faculdade de Ciências, que está nomeada e vai tomar posse na próxima semana - o despacho de nomeação deve estar a ser publicado -, pessoa essa que vai ficar na minha dependência directa.
O meu objectivo é que os problemas da costa portuguesa sejam analisados com algum critério científico e que não se resolvam, simplesmente, "a deitar pedra em cima da areia",…Vozes do PSD: - Muito bem!

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