0807 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O último orador inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro é o Sr. Deputado Maximiano Martins.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, cabe-me lembrar-lhe que existem empresas em Portugal e que o Ministério do Ambiente não pode alhear-se da realidade empresarial.
Certamente, o Sr. Ministro partilhará comigo a ideia de que uma empresa socialmente responsável integra o ambiente como um vector estratégico da sua acção e que um Ministro responsável também deve integrar as empresas na sua acção. Posto isto, colocaria algumas questões que estão ausentes do seu discurso nesta linha de abordagem.
A primeira questão tem a ver com as alterações climáticas.
A criação de um mercado de comercialização de emissões está em curso e os meios empresariais acusam o Governo de permanecer alheio e ausente do problema. Devo dizer que esta crítica é partilhada por um actual membro do Governo, que afirma que o Governo está a investir pouco na concertação com as empresas - de resto, "Governo desconcertado com empresas na política ambiental" é o título do seu trabalho! Sr. Ministro, refiro-me a um membro do seu Governo, o actual Secretário de Estado do Ensino Superior, Jorge Moreira da Silva.
O Sr. Ministro também não desconhecerá as dificuldades que as empresas têm em cumprir a directiva comunitária e, além do mais, reconhece a situação em que se encontra o País, tal como referiu hoje.
A segunda questão prende-se com o crédito fiscal para o investimento ou para a protecção ambiental.
Os governos socialistas instituíram, nesta matéria, o regime de crédito fiscal, como o Sr. Ministro sabe, e o Governo actual anuncia, já para o exercício de 2003, um novo regime de crédito fiscal ao investimento que abarca bens e serviços transaccionáveis internacionalmente. Não faria sentido o Ministro do Ambiente assumir a defesa do ambiente e aproveitar a experiência legislativa anterior, repondo o regime ou, pelo menos, integrando as preocupações da requalificação ambiental no regime? Faz algum sentido o Ministro do Ambiente estar alheio a um processo que envolve apenas os Ministros da Economia e do Ambiente?
Aproveite o debate do Orçamento do Estado para 2004 e, em matéria de crédito fiscal ao investimento, faça o que lhe compete, Sr. Ministro.
A terceira questão tem a ver com o imposto automóvel.
De novo, o Primeiro-Ministro anuncia, em visita às empresas da indústria automóvel no Tramagal e em Azambuja, a alteração do imposto e cria um grupo de trabalho integrando representantes dos Ministérios das Finanças e Economia. E eu pergunto: onde está o Ministro do Ambiente? Está alheio a estes trabalhos? Será mais uma oportunidade perdida para a política ambiental, no contexto do cumprimento das metas do Protocolo de Quioto?
Para terminar, Sr. Ministro, enquanto Deputado eleito pela Região Autónoma da Madeira, não posso deixar de colocar-lhe a questão do radar do Pico do Areeiro.
A pergunta é simples: está o Ministro do Ambiente a acompanhar o projecto de instalação de um sistema de radar em plena zona especial de conservação da Rede Natura 2000? Se está, pode o Sr. Ministro, neste momento, comprometer-se a enviar-me toda a documentação relevante para que possamos, ainda a tempo do debate do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, travar uma discussão com interesse para a região e para o País nessa matéria?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, antes de mais, gostava de responder ao Sr. Deputado Honório Novo, que diz que não me vê, mas eu também não o vejo! Onde é que ele está?

Protestos do PCP.

Sr. Deputado Honório Novo, em relação às diferentes opções que estão disponíveis para o cumprimento das metas do Protocolo de Quioto, tenho a dizer-lhe o seguinte: vivemos numa economia de mercado