0805 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ambiente e Ordenamento, vou, também, colocar-lhe três perguntas, muito directas, sobre três matérias às quais não temos tido possibilidade de ouvir o Sr. Ministro responder.
Sr. Ministro, há mais de um ano que, na Comissão do Poder Local, pedimos a vinda aqui dos Srs. Ministros do Ambiente e da Agricultura para discutirmos o empreendimento de Alqueva.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares comprometeu-se a trazer os Srs. Ministros à Comissão o mais rapidamente possível, mas até hoje isso não se concretizou. Assim, voltámos a colocar a questão desta vez na Comissão de Agricultura e esperamos que o Sr. Ministro arranje um furo na agenda para vir ao Parlamento falar sobre estas matérias.
Quero ainda aproveitar esta oportunidade para colocar ao Sr. Ministro três questões, uma delas que se prende com o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva e que, naturalmente, diz respeito à situação do financiamento do empreendimento, se ele se vai manter como empreendimento de fins múltiplos, com área de regadio, com a produção de energia e com o turismo e uma grande reserva estratégica de água.
A minha segunda questão tem que ver com o que o Sr. Ministro disse sobre a autoridade que vai criar para regular a água para consumo. Ora, a questão da água é também fundamental no Alentejo e diz respeito às candidaturas desde há muito apresentadas pela Amalga (Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente) e por outras associações de municípios para os sistemas intermunicipais de águas. Assim, pergunto-lhe o seguinte: o Sr. Ministro aprova ou não rapidamente estas candidaturas no sentido de elas seguirem em frente e não estarem emperradas, como estão, há alguns anos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Terceira pergunta: qual é o papel que o Ministério do Ambiente vai ter efectivamente sobre a questão dos incêndios percorridos naquelas áreas?
Sabemos que foi criada a Secretaria de Estado das Florestas, mas qual é o papel do Ministério do Ambiente? Que função é que vai ter? E que função de intervenção é que vai ter para protecção do ambiente e das pessoas?
Assim, Sr. Ministro, gostaria que sem se alongar demasiado respondesse concretamente a estas questões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, penso que hoje muitas pessoas estão sensibilizadas para a questão das alterações climáticas face àquilo que aconteceu no Verão passado e que espero não venha a acontecer neste Inverno, pelo que devemos precavermo-nos quanto a isso.
De facto, muitas pessoas, e nesta Casa muitos Deputados, já perceberam, que há aqui questões de ordem ambiental, de ordem económica e consequentemente de ordem social extremamente relevantes e que importa ter em conta na nossa discussão.
É por isso que preciso que o Ministério do Ambiente me responda concretamente sobre esta matéria e vou relembrar aquilo que o Sr. Ministro do Ambiente referiu a 7 de Maio passado, nesta Casa, aquando da interpelação de Os Verdes ao Governo através do Ministério do Ambiente.
O Sr. Ministro disse que "relativamente ao cumprimento das metas do Protocolo de Quioto sobre as alterações climáticas, três hipóteses se nos deparam: a primeira alternativa é sujeitarmo-nos a multas extremamente elevadas, 100 euros por cada tonelada de carbono em excesso.
A segunda hipótese é entrarmos no comércio internacional de direitos de emissão a preços que não poderemos antecipar com segurança mas, certamente, não saberemos controlar. Estaremos, nestes dois casos, a despender dinheiro no estrangeiro quando o deveríamos estar a investir na eficiência da nossa economia". Mais à frente dizia o Sr. Ministro o seguinte: "Seremos forçados, por isso, a uma terceira opção que passa por enveredarmos decididamente pela via das energias renováveis, da utilização de bio-combustíveis e da melhoria da eficiência energética através do uso de tecnologias mais eficientes em particular no sector dos transportes."
E mais à frente referia ainda: "Se não for seguida esta terceira alternativa a indústria portuguesa deixará de ser definitivamente competitiva e muitos sectores poderão desaparecer da paisagem industrial