O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0810 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

 

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Finalmente!

O Orador: - … que é também uma estrutura de interesse militar, como sabe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Renato Sampaio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sabe para que servem as interpelações à Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Exactamente.

O Sr. Presidente: - Então, tenha o cuidado de a fazer nessas condições, caso contrário tirar-lhe-ei a palavra imediatamente.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro não respondeu a nenhuma das três questões que levantei…

O Sr. Presidente: - Não é uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Renato Sampaio pode inscrever-se para uma intervenção no debate e eu inscrevê-lo-ei com todo o gosto, uma vez que a lista está aberta.
Para uma intervenção no debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de um ano e meio de Governo, a situação a que chegou o Ministério do Ambiente tornou-se um caso sério, um caso mesmo muito sério. E sério não apenas para o Governo, sério sobretudo para Portugal e para o desenvolvimento do País.
Em apenas ano e meio, o Ministério do Ambiente tornou-se uma verdadeira sombra de si mesmo: perdeu todo o seu dinamismo, toda a sua iniciativa, toda a sua força; perdeu ambição, perdeu capacidade e perdeu coragem.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Há nisto, evidentemente, uma responsabilidade política dos dois Ministros do Ambiente que este Governo já teve. Mas - há que dizê-lo - trata-se, sobretudo, de uma responsabilidade do próprio Primeiro-Ministro.
Que ninguém se iluda: o Ministério do Ambiente não é fraco por obra do acaso; o Ministério do Ambiente é fraco porque o Primeiro-Ministro não escolheu ter um Ministério do Ambiente forte!

Aplausos do PS.

Tudo o resto vem por decréscimo.
A fragilidade do Ministério do Ambiente está hoje bem à vista. Mas antes disso, muito antes disso, ela não passou despercebida nem aos outros Ministérios nem aos interesses económicos.
É por isso que temos assistido a um acumular de cedências e recuos sem precedentes na história da nossa política de ambiente: um novo regime do licenciamento industrial que marginaliza o Ministério do Ambiente, que reduz as condições para uma adequada avaliação de impacte ambiental e que permite a violação de planos de ordenamento do território; uma nova composição da direcção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das comissões directivas das áreas protegidas que aceita subjugar a política de ambiente do Governo aos poderes e aos interesses locais; um novo procedimento expedito de apreciação dos empreendimentos turísticos, correspondendo ao apelo do Primeiro-Ministro de "prioridade absoluta" ao turismo e essencialmente destinado a superar a oposição do Ministério do Ambiente, rotulada grosseiramente de "mera burocracia"; temos depois casos, muitos casos concretos, em que o Ministério do Ambiente parece ter adoptado a máxima: "para nós, o promotor tem sempre