0815 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

explicação ao País.
Por outro lado, e muito rapidamente, há uma questão que lhe coloquei na comissão parlamentar e a que não me respondeu, tendo referido que estava em período de consulta pública, pelo que não se pronunciava. Ora, como já terminou o período de consulta pública, quero perceber se o Sr. Ministro vai admitir a construção de uma marina na barra, no concelho de Ílhavo, com todos os empreendimentos associados, que vai pôr completamente em causa aquilo que deu origem à classificação daquela zona de protecção especial, nomeadamente as aves aquáticas - isto di-lo claramente o estudo de impacte ambiental -, que vai destruir toda aquela zona de protecção especial.
Pergunto-lhe: o Sr. Ministro falou tanto da preservação do litoral, falou tanto do plano sectorial da Rede Natura 2000 (que já devia estar concluído, mas que, afinal, só vai estar concluído no próximo ano) e, entretanto, vai permitir a destruição completa desta zona de protecção especial? Diga-nos, por favor, se sim ou não.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por cumprimentar V. Ex.ª, Sr. Ministro, saudando a sua presença e a forma rigorosa como abordou a política de ambiente do Governo. Registo com agrado que também o Ministério do Ambiente vem fazendo um trabalho sério, sistemático e consequente. Não mais estamos ante um Ministério de imensos planos, múltiplas comissões, livros de vários formatos e cores, programas, parangonas e panóplias afins que, bem vistas as coisas, a nada conduziram e nenhum problema concreto de fundo resolveram.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A verdade, porém - e é importante que aqui se faça essa referência, como simples constatação -, é que o trabalho do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente vem deparando, nos vários domínios, e em muitos dos casos, com dificuldades de anos. De facto, são ineficiências, dificuldades, impreparações, em suma, inadequações estruturais que tornam inexigível resultados imediatos para qualquer política neste domínio, que se adopte ou venha a adoptar. O que se exige, isso sim, e é também essa a nossa função, é que haja uma política clara e coerente, que se tomem as opções estratégicas adequadas, que haja um rumo e que esse percurso esteja a ser efectuado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Nesse contexto, recordo aqui que o Sr. Ministro anunciou já um estudo exaustivo sobre a quantidade de resíduos industriais produzidos em Portugal, já aqui referido, e que, de resto, era imprescindível, absolutamente imprescindível, para a definição de opções essenciais a tomar nesta matéria. Não era possível preconizar, de forma responsável, qualquer solução sem se saber quais as quantidades desses resíduos, a sua origem, a sua localização, o seu próprio percurso. Relevo, pois, o mérito da iniciativa, mas enalteço igualmente a disponibilização de tais dados para consulta. Em democracia, a transparência é uma virtude e a gestão da "coisa pública" deve fazer-se, precisamente, dessa forma cristalina e aberta.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - De acordo com os dados fornecidos por tal estudo, conclui-se que, afinal, a opção pela incineração é desaconselhável, na medida em que não são produzidos lixos, enfim, resíduos perigosos, em quantidade suficiente que justifique a queima dos mesmos. Num total de 29 milhões de toneladas de lixo, apenas 253.600 t são perigosas, isto é, cerca de 0,9% do total do lixo produzido. A solução adoptada pelo Governo funda-se, pois, em razões técnicas e objectivas e, por isso, impõe-se com naturalidade. Razão pela qual, aliás, a alternativa que o actual Governo propõe conta com o apoio das associações ambientalistas. E assenta na criação de dois centros integrados de redução, reciclagem e tratamento dos lixos nacionais.
O que se prende com uma outra questão: de resto, temos vindo a assistir com frequência na televisão a anúncios para sensibilizar a população para a importância da reciclagem. Ainda há pouco tempo, uma pessoa ligada à Sociedade Ponto Verde se queixava de que em Portugal muito poucas pessoas estavam