0820 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Em Julho, no pomposo e mediático Conselho de Ministros do Palácio do Freixo, no Porto, o Governo anunciou a criação da área protegida de Santa Justa, mas, afinal, constata-se que aprovou apenas uma resolução a reconhecer méritos, a mandar proceder a estudos e a prestar colaboração aos municípios. Isto é, aprovou, de facto, uma "mão quase cheia de nada".
Agora, perante o pedido de agendamento do PCP, a maioria parlamentar prepara-se para anunciar que o Conselho de Ministros vai fazer o mesmo com a Barrinha de Esmoriz, ou que, pelos vistos, já fez, hoje, na sua reunião quinzenal às quintas-feiras.
"Puxa-se da cartola" por mais uma resolução que recomende estudos, agora também para Esmoriz.
E como não há duas sem três, em relação ao Mindelo é desta vez a maioria parlamentar quem também apresenta um projecto de resolução, hoje em discussão, para recomendar ao Governo que proceda a estudos. Sempre os tais estudos!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendamo-nos. Os estudos já existem, e há muito, para as três áreas, para os três locais. O reconhecimento académico e científico sobre a importância da sua preservação também já existe há muito, para as três áreas, para os três locais. E, por isso, estão incluídas as três áreas, os três locais ou em reserva ecológica nacional, ou em reserva agrícola nacional, ou pertencem à Rede Natura, ou constituem zonas classificadas nos planos de ordenamento da orla costeira, ou são alvo de iniciativas concretas profundamente meritórias, embora reconhecidamente parciais, por parte das autarquias locais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É preciso delimitar rigorosamente áreas. Porventura adaptá-las? - perguntam uns. É bem possível que seja. Certamente têm razão. É necessário confirmar classificações, estabelecer regulamentos e criar comissões directivas? Naturalmente. Assim sucede com todas as áreas protegidas que foram criadas.
Tudo isso será necessário. Tudo isso é possível. Mas o que se torna urgente, hoje, aqui, é que essas tarefas sejam cometidas, como manda a lei, ao Governo, mas só depois de hoje tomarmos uma decisão, a de criarmos as áreas protegidas.
O que a maioria parlamentar e o Governo pretendem com as manobras dilatórias das resoluções ou dos projectos de resolução é evidente: rejeitar a criação das áreas protegidas da reserva ornitológica do Mindelo, de Santa Justa e de Esmoriz, ou adiá-las para as "calendas gregas".
Tudo o resto, Sr.as e Srs. Deputados, são jogos de sombra, adiamentos, pura e simplesmente adiamentos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Um Governo e uma maioria que "enchem a boca", durante ano e meio, com a capacidade de tomar decisões, desta vez, em matéria de defesa da natureza, optam por estudar, por recomendar novas análises, mais estudos, outra vez mais estudos, optam por adiar mais uma vez, ou seja, no fundo, optam por rejeitar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma nota final, pois os exemplos repetem-se todos os dias.
O Governo quer transformar esta Casa em caixa de ressonância da vontade governamental. A maioria parlamentar, por seu lado, aceita desempenhar o papel menor de funcionar como mera câmara de eco das decisões e vontade do Governo.
As iniciativas legislativas não são analisadas pela maioria parlamentar ou pelo Governo em função do mérito ou do conteúdo, são avaliadas única e exclusivamente em função do partido que as propõe. Se for o PCP a avançar, como é o caso de hoje, a resposta é só uma: dizer que o Governo está a fazer o mesmo, ou que irá fazer o mesmo (embora não saibam quando nem como), adiar o problema e, sobretudo, votar contra os projectos de lei apresentados pelo PCP!
Fica, contudo, claro que a reserva ornitológica do Mindelo só não será área protegida a partir de hoje porque o PSD e o CDS vão votar contra.
As serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas só não se transformam hoje no parque regional do Douro Litoral porque a maioria parlamentar o vai impedir.
A Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos só não se transforma hoje numa área protegida que ultrapasse os seus permanentes bloqueios porque os eleitos do PSD e do CDS, ao contrário do que andaram a prometer na região, vão votar contra!

Aplausos do PCP.