0816 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

sensibilizadas para a importância da reciclagem e para a separação dos lixos e do escasso investimento feito em educação ambiental. Os meios de comunicação social, também eles, surgem recorrentemente com notícias onde esta mesma situação é aflorada (ainda que, em muitos casos, de forma indirecta ou indiciária). Daí que importe também saber se vão ser os próprios centros a fazer a separação e classificação dos lixos ou se o sistema assenta também, e em grande medida, na colaboração da população ou de outros agentes, designadamente das próprias empresas. A parceria com população e o empenho cívico das pessoas é, obviamente, condição essencial para o êxito da empreitada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Uma outra matéria que reputo de igual importância e que, de resto, já aqui foi também aflorada, tem a ver com os oceanos. Efectivamente, o mar é um elemento que tem condicionado psicológica, social e economicamente o povo português. O nosso passado está intimamente relacionado com o mar: foi pelo mar que partiram os descobridores portugueses à procura de outros continentes, mas foi e é ainda também uma fonte de rendimento para muitas famílias portuguesas. O mar uniu continentes e pessoas, mas, simultaneamente, separa-nos, afasta-nos dessas mesmas pessoas. Ora, se isto foi e é assim historicamente, a verdade é que o nosso futuro continuará sempre muito dependente da relação que soubermos manter com o mar. Portugal, por razões históricas e geográficas, deve afirmar-se em toda esta problemática e, nessa medida, suscitar a discussão das questões do mar e dos oceanos. Deve estar presente mas, mais do que isso, tem de estar na vanguarda destas matérias.
Reconhecendo isso, a 27 de Maio, por resolução do Conselho de Ministros, foi criada a Comissão Estratégica para os Oceanos. O seu principal objectivo é definir "uma estratégia nacional para o oceano que, reforçando a associação de Portugal ao mar, assente no desenvolvimento e uso sustentável do oceano e seus recursos e que potencie a gestão e exploração das áreas marítimas sob jurisdição nacional". Durante a tomada de posse da Comissão Estratégica dos Oceanos, o Sr. Primeiro-Ministro manifestou o desejo de tornar Portugal num "país incontornável da agenda internacional dos oceanos". Uma opção sensata, adequada e justificada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ora, ao que julgo saber, V. Ex.ª, Sr. Ministro, propôs a criação de um fórum sobre protecção dos oceanos entre a Europa e a Ásia. A ideia será a de, conhecendo melhor os oceanos, poder geri-los de forma sustentável. O propugnado fórum será, assim, um meio de coordenar e dar acrescida eficácia a formas concretas de cooperação neste particular. Também aqui - e continuando a fazer fé nas informações que me chegaram - V. Ex.ª, Sr. Ministro, terá defendido a realização de parcerias entre os sectores público e privado, tendo em vista atingir os objectivos definidos na cimeira de Joanesburgo: reduzir para metade a população sem acesso a água potável e saneamento básico.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Pode discorrer-se sobre a bondade ou a pertinência da política que o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente vem executando; pode, obviamente, tecer-se sobre a mesma considerações políticas, as mais diversas e variadas; é mesmo salutar que essa discussão se faça, desde que, obviamente, com rigor e seriedade. Não se pode é esconder que o Ministério está a rasgar horizontes de forma corajosa, determinada, criteriosa e com rigor técnico. É esta a conclusão que desde já se extrai do debate a que estamos a proceder. É essa também a obrigação do Governo. Constatamos, com agrado, que o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente está a cumprir o seu dever.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O ambiente nas suas múltiplas facetas constitui o suporte de sobrevivência e da biodiversidade planetária. O homem, assim como as diferentes espécies, são frutos do acaso e de uma necessidade em que o ambiente serve de caldo e de suporte de vida. Longe vai o tempo em que a humanidade conseguia sobreviver em condições "naturais". Apesar de alguns focos de resistência e de adaptação por parte de comunidades remotas, a quase totalidade dos seres humanos vive em condições ambientais novas, determinadas por uma adaptação cultural, cada vez mais complexa e simultaneamente mais frágil.
A civilização ocidental caracteriza-se por um conjunto de parâmetros em que o bem-estar e o desejo de felicidade estão constantemente presentes. Todos ou, melhor, quase todos, beneficiam em graus diferentes