0814 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, o vosso Governo tem uma maioria absoluta e tem, por isso, a responsabilidade de resolver esse problema, que é coisa que ainda não fez.
Falou também o Sr. Deputado dos planos de ordenamento, referindo-se às questões que suscitei na minha intervenção como - e passo a citá-lo - "incidentes imobiliários". Os empreendimentos turísticos em zonas sensíveis, em zonas do litoral, em áreas protegidas, em sítios de Rede Natura são, pois, para o Sr. Deputado "incidentes imobiliários"!? Só isso revela toda uma cultura sobre a conservação da natureza.
Sr. Deputado, o seu Governo aprovou um diploma referente à questão da elaboração dos planos de ordenamento de áreas protegidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Ora, nesse diploma, o Decreto-lei n.º 204/2002, de 1 de Outubro, o Governo confessa a existência de planos de ordenamento em condições de serem submetidos a discussão pública. Aconteceu, pois, que este Governo recebeu o que nenhum outro recebeu: planos de ordenamento de áreas protegidas em condições de seguirem para discussão pública. O facto é que, um ano e meio depois, não aprovou nenhum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (OS Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, depois da intervenção que aqui proferiu em Maio passado, relativa às alterações climáticas, o Sr. Ministro tinha obrigação de ter tomado um conjunto de medidas, nomeadamente nos sectores da energia e dos transportes, no sentido de podermos cumprir o Protocolo de Quioto através de políticas e medidas internas. O Sr. Ministro não o fez e está-se a preparar neste momento - a sua resposta foi clara nesse sentido - para a compra e venda de emissões. A isto, Sr. Ministro, não chamo outra coisa que não incompetência.
Por outro lado, o Sr. Ministro recordar-se-á que, aquando da interpelação de Os Verdes em Maio, lhe coloquei inúmeras vezes a pergunta sobre se era verdade ou não que este Governo tencionava construir um incinerador para resíduos sólidos urbanos na zona centro do País, pergunta a que o Sr. Ministro nunca deu resposta durante a interpelação.
Entretanto, em sede de comissão parlamentar, o Sr. Ministro entregou um documento referente à estratégia nacional para redução dos resíduos urbanos biodegradáveis destinados aos aterros, onde, a páginas tantas, li claramente a resposta à minha pergunta: "Prevê-se, assim, a construção de uma central de incineração de resíduos sólidos urbanos no sistema multimunicipal do litoral centro, concessionado à ERSUC, identificado como um sistema de grande produção de resíduos (…)", e, mais à frente, " (…) a possibilidade de ampliação das unidades de incineração existentes".

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Leia a frase toda!

A Oradora: - Posso ler a frase toda, mas só estou a poupar tempo porque nada contradiz aquilo que eu estou a dizer!
Sr. Ministro, gostava de perceber como é que compatibiliza esta intenção do Governo com o plano estratégico de resíduos sólidos urbanos, que prevê, justamente, a diminuição da incineração e dos processos de incineração e não prevê mais do que as incineradoras da Valorsul e da LIPOR.
Por outro lado, como é que concilia esta sua intenção com aquela que foi a determinação do Tribunal Europeu de Justiça, que considera que a incineração não cabe no conceito de valorização de resíduos. E o Sr. Ministro tem metas a atingir relativamente à valorização de resíduos. Ora, se a incineração não cabe na valorização de resíduos e o Sr. Ministro procura aumentar os níveis de incineração, como é que vai cumprir, relativamente às metas estipuladas pela União Europeia, essas metas de valorização de resíduos.
De facto, como eu tenho sublinhado, existe aqui uma grande contradição: um Governo que opta por não implementar a co-incineração nem a incineração dedicada, que desiste da queima de resíduos industriais (e muito bem), mas que opta pela implementação e pelo aumento da incineração dos resíduos sólidos urbanos - isto não demonstra coerência absolutamente nenhuma! O Sr. Ministro tem de dar esta