0811 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

razão!".

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Do Meco, à Albufeira de Castelo de Bode; do golfe na Mata de S. João da Caparica, às arribas do POOC Vilamoura/Vila Real de Santo António; da Quinta da Falagueira, ao golfe da Lagoa da Vela, em plena Rede Natura… São tantos os casos em apenas um ano e meio que só podem revelar uma coisa: um Ministério em debandada em todas as frentes de combate.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Não vamos ficar por aqui. Segue-se a quase total exclusão do Ministério do Ambiente da apreciação da gestão florestal em Rede Natura e nas áreas protegidas.
E depois virá a "cereja no bolo", longamente esperada pelos promotores imobiliários, mas nunca ousada e menos ainda conseguida: a reforma da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional e da Rede Natura.

Aplausos do PS.

É muito revelador, Srs. Deputados, que o Ministério do Ambiente tenha entregue esta "encomenda" a uma equipa liderada pelo Professor Sidónio Pardal, justamente o maior adversário da REN, da RAN e da Rede Natura.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - É pena que estejam a denegrir a imagem de um professor catedrático!

O Orador: - Eis a que ponto chegou a política de ambiente e de ordenamento do território e quanto valem na verdade as palavras e as proclamações de intenção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente: A crise na política de ambiente e de ordenamento do território instalou-se no interior do próprio Ministério, atingido não apenas pelo estrangulamento financeiro mas também por uma falta de iniciativa política absolutamente paralisante.
É o bloqueamento do Programa Finisterra; é o flop que tem sido a política de cidades, com a ruptura financeira do Programa Polis; é também o fiasco já indisfarçável do Dia Europeu Sem Carros.
É ainda o bloqueio do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, sucessivamente adiado, que não há meio de ver a luz do dia e que já se sabe que, quando aparecer, vai estar desactualizado porque o Governo ainda não sabe como vai estruturar o regime do comércio de emissões - aliás, regime esse que o Sr. Ministro aqui afastou, em Maio, mas que se prepara agora para ressuscitar.
É, também, o atraso na lei da água, que vai colocar Portugal em situação de incumprimento da Directiva-Quadro da Água. É a paralisia na reforma do sistema institucional de gestão dos recursos hídricos e é o total desnorte no sector empresarial das águas. Os grupos de trabalho sucedem-se, sem orientações nem escolhas políticas do Governo, apanhado entre dois fogos: o do interesse público e o dos interesses privados, a quem prometeu tudo e de quem agora recebe a "factura".

Aplausos do PS.

E vamos à vergonha maior, o tratamento dos resíduos industriais perigosos. Um ano e meio depois de tomar posse - um ano e meio - o Governo ainda nem sequer iniciou (ouviram bem, Srs. Deputados, nem sequer iniciou) o processo de escolha dos locais onde pretende instalar os dois famosos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, que, segundo o Governo, servirão de alternativa para a co-incineração dos resíduos industriais perigosos.
Provou-se que a maioria absoluta estava absolutamente errada nas razões do seu entusiasmo: o primeiro semestre já lá vai. Até o Verão já veio e já foi. O certo é que estamos em Outubro e o Governo continua sem fazer nada, rigorosamente nada, daquilo que prometeu. Ora, isto só tem um nome: é uma verdadeira vergonha!
E é uma vergonha mesmo que aquilo que o Governo prometeu não seja, como manifestamente não é, uma boa e verdadeira solução para o problema dos resíduos industriais perigosos. É que os portugueses lembram-se bem que este Governo cometeu a irresponsabilidade de, sem ter uma alternativa, abandonar a