0806 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

portuguesa sobretudo a cerâmica, o vidro, o cimento que são hoje grandemente tributários do consumo de energia.".
É por isso, Sr. Ministro, que não compreendo como é que poucos meses depois o Governo veio anunciar a intenção de criar uma taxa sobre o dióxido de carbono e sobre o metano com vista à criação de um fundo financeiro em Portugal justamente para entrarmos no comércio da compra e venda de emissões.
É isto que o Sr. Ministro vai ter de explicar a esta Câmara, ou seja, o porquê esta súbita alteração de comportamento e de prioridades políticas relativamente à questão das alterações climáticas.
Quero aqui manifestar a nossa profunda preocupação pela inacção do Governo em termos de incentivos fiscais, nomeadamente para modificação de processos produtivos destes sectores industriais, em relação à área dos transportes, da energia… E o Governo vai pôr os portugueses a pagar duplamente com a sua saúde, porque o Governo vai aumentar a poluição em Portugal através desta compra e venda de emissões.
Por outro lado, vai pôr as pessoas a pagar financeiramente esta incompetência do Governo.
Explique-nos isto, Sr. Ministro, e não nos invoque o princípio do poluidor/pagador, porque este princípio visa prevenção e redução de poluição e esta sua medida visa aumento de poluição.

Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr. Ministro, em Fevereiro deste ano o Governo apresentou, com pompa e circunstância, o Programa Finisterra, em cujo preâmbulo se fala de um novo impulso político para o ordenamento do litoral.
Mas, Sr. Ministro, um novo impulso político?! Quem leu o Programa vê que ele não passa de um somatório de planos de ordenamento da orla costeira ou de um "cozinhado" de outros programas e projectos, sem que se vislumbre um mínimo de coerência.
Sr. Ministro, o que nele sobressai é a forte possibilidade de a excepção poder tornar-se regra! Por isso, pergunto-lhe que garantias oferecem, em termos de transparência, exercício do direito à informação e participação pública, os regimes jurídicos de excepção?
É porque em tal excepcionalidade parece caber tudo, desde alteração das regras de avaliação de impacte ambiental, regras para efectuar expropriações, licenciamentos, desmatações, etc., etc., etc.
Assim, Sr. Ministro, gostaria que clarificasse esta questão, pois o Programa Finisterra está bloqueado; apresentado em Fevereiro continua bloqueado!
E do ponto de vista institucional em que é que ficamos? Passados mais de oito meses, o Programa já teve um coordenador virtual, depois a tutela directa do Sr. Ministro e, entretanto, ficámos a saber, pela comunicação social, que virá a ter um novo coordenador, não se sabe é por quanto tempo se manterá em exercício este novo coordenador, já que o anterior se demitiu alegando falta de condições para desempenhar o seu cargo!
Por isso, pergunto: qual é, verdadeiramente, a situação institucional do Programa Finisterra, Sr. Ministro? Vai ficar sob a responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza, um instituto altamente afectado pelos cortes orçamentais? Vai ser assegurada a articulação entre o Instituto da Conservação da Natureza e o Instituto da Água na aplicação do Programa?
Sr. Ministro, passados mais de 8 meses, o quadro institucional continua por clarificar e, no domínio da operacionalidade das medidas e das competências, a situação é idêntica. Claramente, parece-me haver aqui um enorme, um completo desnorte político.
O Programa Finisterra, Sr. Ministro, está bloqueado. É mais um lamentável contributo deste Governo para continuar a manter Portugal parado.
Uma segunda questão: no programa Planeta Azul, que a RTP emitiu recentemente, numa operação desencadeada pelo Instituto da Conservação da Natureza, nos Açores, para assegurar o resgate de animais num jardim zoológico não licenciado, assistimos, Sr. Ministro, a imagens horríveis e chocantes, alusivas à morte de três felinos. Para além do apuramento das responsabilidades técnicas em curso, gostaria de saber quais são as consequências políticas que o Sr. Ministro tira deste caso? É que nesse programa também ficou muito clara a impunidade com que o tráfico ilegal de animais selvagens é levado a cabo em Portugal! Pergunto-lhe, por isso, que medidas vão ser adoptadas para que a convenção que regula o comércio internacional de espécies ameaçadas seja, efectivamente, aplicada no nosso país.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que este é mais um exemplo de uma política em declínio, que está nos antípodas de um Portugal moderno, de um Portugal desenvolvido, de um Portugal que tenha, verdadeiramente, uma política de ambiente, que parece não ter.
Portugal está parado, Sr. Ministro. Portugal está a andar para trás!