0801 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Fazendo um pouco de história mais recente - e não é preciso um grande esforço de memória -, lembro que a primeira reunião do Conselho de Bacia do rio Liz, relacionada com o respectivo processo de despoluição, ocorreu no início de 1994 e a segunda, em Novembro desse mesmo ano.
De entre as conclusões daquelas reuniões destaco que os principais problemas que já nessa data impunham uma intervenção imediata eram, entre outros, a poluição da ribeira dos Milagres causada pelas suiniculturas e a necessidade de preservação da qualidade das águas subterrâneas do maciço calcário estremenho face à falta de esgotos urbanos e à actividade pecuária e industrial.
De salientar, ainda, que, no final de 1996, estava concluído o estudo integrado de despoluição da bacia do rio e, sobre o mesmo, elaborado um parecer segundo o qual estariam em condições de passar à fase de obra algumas partes da solução consideradas mais prioritárias.
Ora, passaram exactamente sete anos. Cremos que os necessários para que a obra pudesse ter sido concretizada e estivesse agora finalizada. E que temos hoje? A demonstração de algumas boas intenções para resolução da questão, intenções essas que não passaram disso mesmo e que, portanto, nunca contribuirão para a resolução do problema, mas, antes pelo contrário, para que o mesmo se vá avolumando cada vez mais.
Foram criadas comissões, foram celebrados protocolos, depois, outros protocolos e mais comissões e certo é, Sr. Ministro, que todos os dias o rio continua a ser alvo das maiores agressões ambientais sem que ainda se tenha visto a tal "luz ao fundo do túnel" que o então ministro José Sócrates garantiu existir quando disse que, até 2003, o rio estaria totalmente despoluído e devolvido aos leirienses nessa condições.
Sr. Ministro, peço-lhe, então, que nos esclareça quanto aos prazos estabelecidos pelo Ministério para a despoluição do rio Liz e quanto às soluções concretas que encontrou para atingir essa almejada meta da referida despoluição.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para finalizar esta primeira ronda em que um Deputado de cada um dos grupos parlamentares formulou um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, bem-vindo! Temos tão poucas oportunidades para nos vermos que começo por dar-lhe as boas-vindas a esta Casa!...

Risos do PCP e de Os Verdes.

Há quem diga - eu próprio não sigo essa máxima - que o Sr. Ministro anda meio escondido, mas não é verdade porque o senhor está aqui, hoje, e, na discussão orçamental que agora se inicia, esperamos que todo o País perceba por que é que, em matéria ambiental, que tão em baixo anda, está previsto um fortíssimo desinvestimento para o ano 2004.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Ministro, no dia 7 de Maio, apresentou aqui três dossiers - não eram os três "3 r's" ambientais, eram os "3 d's".
O primeiro "d" era relativo ao dossier de Quioto.
Na altura, o Sr. Ministro manifestou-se contra o pagamento de multas por excesso de carbono emitido, porque era muito caro. Manifestou-se contra o dispêndio de centenas de milhões de euros por ano em vez de os investir na eficiência energética do País, quando se tratava da segunda alternativa que era a de enveredarmos pelo comércio internacional de compra de direitos de emissão de gases.
Na altura, o Sr. Ministro manifestou-se apenas favorável a uma alternativa: a de enveredar decididamente pela via das energias renováveis e pela melhoria da eficiência energética.
Ora, dadas as últimas notícias provindas do seu Ministério, de há seis meses a esta parte, importa-se de desfazer este primeiro tabu que é o de saber por que é que mudou de opinião? Qual foi o lobby ministerial que impôs que a segunda alternativa, a de entrar no comércio internacional tivesse sido abandonada por si e o senhor se tivesse decidido a comprar direitos de emissão a países subdesenvolvidos? Por que é que mudou de opinião, Sr. Ministro?
O segundo dossier é relativo à água.