0800 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

A Oradora: - … que, seguramente, o Sr. Ministro esclarecerá a Câmara, que é a razão pela qual, repetindo os erros tragicamente pagos no passado em relação ao Douro, foi autorizado, à margem do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e por uma entidade que não tem qualquer responsabilidade política no planeamento e gestão de recursos, o retorno dos areeiros, com a total invisibilidade do seu Ministério.
Gostaria de saber, ainda, para quando o plano nacional para uso racional da água, que estava pronto e que o seu Governo ainda não fez sair da gaveta.

Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, desculpe-me a observação, mas parece-me preferível que, nos trabalhos do Parlamento, os membros do Governo sejam designados pelo respectivo nome e pelo seu cargo e não por qualquer outra designação ou alcunha.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, gostaria de interpelá-lo por ter referenciado - e desde já o felicito por isso -, na sua intervenção, uma resolução sobre uma questão concreta, que, infelizmente, não foi resolvida durante muitos e muitos anos e que, finalmente, com este Governo, encontra a vontade política necessária para ser ultrapassada, refiro-me, naturalmente, à questão da poluição e da requalificação ambiental da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.
A este propósito, em primeiro lugar, quero felicitar o Governo e o Sr. Ministro por, finalmente, ter sido homologada, em Julho último, a candidatura ao Fundo de Coesão das obras de saneamento que são verdadeiramente imprescindíveis para a resolução do problema. Tal homologação, adiada durante tanto e tanto tempo, apesar de muitas vezes prometida pelo governo do Partido Socialista, viu finalmente a luz do dia e, segundo sei, encontra-se já em apreciação na Comissão Europeia.
Mas o Sr. Ministro foi mais longe e anunciou aqui, hoje, uma resolução, cuja distribuição aos grupos parlamentares desde já solicito, logo que possível, que eu gostaria que o Sr. Ministro explicitasse.
Aliás, o Sr. Ministro referiu uma cerimónia, em que eu próprio estive presente, que teve lugar em Novembro de 2002 e na qual nos foi transmitida a música do filme Missão Impossível, mas "a música" foi ainda mais além, porque nessa cerimónia, aliás, com uma apresentação que veio dos céus, trazida por um pára-quedista que transportava consigo um CD com a tal música, o governo anterior prometeu que, no Verão de 2003, em Agosto, a praia de Esmoriz e as praias circunvizinhas da barrinha de Esmoriz estariam completamente imunes à poluição que provinha das águas da Barrinha de Esmoriz. Tal não sucedeu, infelizmente. O Partido Socialista e o governo anterior não resolveram o problema da poluição, não eliminaram as fontes poluidoras, não deram passos concretos, não cumpriram o que, pomposamente e de uma forma folclórica, tinham anunciado naquele evento a que compareci.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, gostaria, pois, que explicitasse o conteúdo concreto da resolução e os objectivos programáticos, se possível calendarizados, que possam estar contidos na mesma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, igualmente para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, como Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Leiria, não posso deixar de abordar o tema do rio Liz.
A bacia hidrográfica do rio Liz é pequena, sujeita a agressões da mais diversa ordem, as quais passam em grande parte por descargas directas de efluentes provenientes de actividades, quer humanas, quer industriais, quer agro-industriais.
Sucede que as diversas análises à água do rio Liz demonstram exactamente o que essas agressões têm vindo a provocar, verificando-se que a qualidade da água do rio tem vindo a degradar-se a um ritmo acelerado e que, em alguns troços, é imprópria até para rega.
O problema ambiental de poluição do rio Liz é conhecido e discutido há vários anos e não foi resolvido por qualquer dos governos anteriores.