0799 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

sua prioridade?
Como não há duas sem três, o Sr. Ministro apresentou-nos também, aqui, uma terceira prioridade e um terceiro compromisso: a política da água, ou seja, segundo as suas palavras, aprovar rapidamente a nova lei da água. Sr. Ministro, passaram-se seis meses e o Governo não aprovou qualquer lei da água, nem sequer apresentou nesta Assembleia a proposta de lei da água. E isto tem uma consequência, que, tal como o Sr. Ministro, também conhecemos: em Dezembro, Portugal vai entrar em incumprimento da Directiva-Quadro da Água.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o Governo colocou todo o sector empresarial da água na maior confusão: passou do discurso da privatização ao discurso da confusão. Já ninguém sabe o que vai acontecer ao sector empresarial da água.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas sabemos uma coisa: as metas de abastecimento e saneamento, fundamentais na nossa política de ambiente e que estavam previstas para 2006 mas que o Sr. Ministro Isaltino Morais confessou que só seriam alcançadas em 2007, de acordo com o que o seu Governo está agora a dizer-nos, não são alcançáveis antes de 2010.
É por estes compromissos que queremos que o Sr. Ministro responda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, vou-me reportar às suas declarações na sua única vinda ao Parlamento, aquando da interpelação marcada por Os Verdes.
Nessa vinda ao Parlamento, a 7 de Maio, o Sr. Ministro colocou algumas questões como prioridades, nomeadamente a da conservação da natureza e defesa da biodiversidade, a do litoral e a da água - e era sobre estas que me vou situar.
Sr. Ministro, independentemente de aspectos organizativos que entendeu por bem agora colocar, fazendo um ponto da situação sobre os planos de ordenamento em curso e em revisão nos parques naturais, gostaria que esclarecesse a Câmara sobre uma coisa que não ouvimos o seu Ministério contrariar: a hipótese equacionada de áreas ardidas que estavam sob tutela do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) passarem para a tutela do "Sr. Eucalipto", ou seja, do Sr. Secretário de Estado das Florestas.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Este aspecto não é, para Os Verdes, acessório mas gravíssimo, tendo em conta, aliás, a diluição do papel deste Ministério, que ficou, ao contrário daquilo que se verifica na generalidade dos países europeus, sem tutela de uma área com a maior importância, designadamente, para o combate às alterações climáticas.
O segundo aspecto, Sr. Ministro, tem a ver com o litoral. O Sr. Ministro referiu, em relação a um prazo, também ele ultrapassado, a conclusão dos planos de ordenamento da orla costeira. Pergunto-lhe a razão pela qual, há meses, está na gaveta o plano de ordenamento de Vilamoura e Vila Real de Santo António, concluído e debatido publicamente. Pergunto-lhe, aliás, se esse atraso será ocasional ou se será mera coincidência o facto de há dias terem sido aprovados, contrariando o parecer da comissão de avaliação de impacte ambiental, dois megaprojectos, o Verde Lago e o Almada de Ouro, em zona de Rede Natura 2000, cuja dimensão é totalmente insustentável e não conciliável com a preservação e a conservação da natureza.
A terceira questão, Sr. Ministro, prende-se com a água. E sobre ela gostaria de colocar uma questão muito concreta (independentemente de aspectos que tratarei em intervenção), que tem a ver com o planeamento e gestão de recursos hídricos e com uma coisa verdadeiramente espantosa,…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.