Debates Parlamentares - Diário 016, p. 795 (2003-10-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0795 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

O Orador: - Como eu dizia, no que respeita a processos de contra-ordenações, há a assinalar que até Outubro foram instaurados 697 processos e decididos 853, para além de se ter procedido ao tratamento de 1428 reclamações, feitas através da linha SOS.
A Inspecção-Geral do Ambiente elaborou ainda vários relatórios temáticos, designadamente sobre movimentos trasfronteiriços de resíduos, com base em cerca de 1700 actos inspectivos.
Posso, neste ponto, anunciar a apresentação, muito em breve, de uma proposta de lei de autorização legislativa visando a reforma do regime jurídico das contra-ordenações ambientais.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso já foi anunciado três vezes!

O Orador: - O objectivo é simplificar procedimentos e agravar sanções.
Srs. Deputados, quero ainda dizer-lhes que, para poder vir ao Parlamento a esta hora, cancelei a assinatura de um contrato para resolver definitivamente o passivo ambiental de Estarreja,…

Risos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não deveria ter feito isso!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Cancelou ou adiou?

O Orador: - … situação que se arrasta há bastantes anos, há algumas décadas mesmo.
Posso também anunciar-lhes que o Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução no sentido de, espero, pôr no bom caminho a solução do problema ambiental da Barrinha de Esmoriz,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… medida que foi anunciada pelo Primeiro-Ministro do anterior governo, ao som, penso eu, da música do filme Missão Impossível e que se tornou de facto impossível para esse mesmo governo.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Não quero que esta missão seja impossível para este Governo, estou certo de que vai ser possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, eis um quadro sintético do estado do ambiente em Portugal, revelado pelos principais indicadores disponíveis. Penso que uma prática saudável poderia consistir na análise, por esta Assembleia, uma vez por ano, do relatório anual sobre o ambiente, com a produção de recomendações ao Governo. Tal exercício representaria um incremento da accountability para as políticas do ambiente, cujos efeitos transpõem as legislaturas.
Sei que em matéria ambiental falta ainda fazer muito, porque há sempre muito que fazer, tendo em conta o sem-número de problemas novos que o desenvolvimento acarreta; sei que não faltarão as críticas e as visões pessimistas; sei que as atitudes derrotistas e conformistas são tristemente comuns neste país; mas também sei que o País está farto e cansado dos que dizem mal,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Está cansado dos problemas, o que é diferente!

O Orador: - … de tudo e de todos, porque nem foram nem são capazes de fazer outra coisa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Espero que seja mesmo para uma interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - É estritamente para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

0795 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003 O Orador: - Como eu dizia, no que respeita a processos de contra-ordenações, há a assinalar que até Outubro foram instaurados 697 processos e decididos 853, para além de se ter procedido ao tratamento de 1428 reclamações, feitas através da linha SOS.
A Inspecção-Geral do Ambiente elaborou ainda vários relatórios temáticos, designadamente sobre movimentos trasfronteiriços de resíduos, com base em cerca de 1700 actos inspectivos.
Posso, neste ponto, anunciar a apresentação, muito em breve, de uma proposta de lei de autorização legislativa visando a reforma do regime jurídico das contra-ordenações ambientais.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso já foi anunciado três vezes!O Orador: - O objectivo é simplificar procedimentos e agravar sanções.
Srs. Deputados, quero ainda dizer-lhes que, para poder vir ao Parlamento a esta hora, cancelei a assinatura de um contrato para resolver definitivamente o passivo ambiental de Estarreja,…Risos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.O Sr. José Magalhães (PS): - Não deveria ter feito isso!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Cancelou ou adiou?O Orador: - … situação que se arrasta há bastantes anos, há algumas décadas mesmo.
Posso também anunciar-lhes que o Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução no sentido de, espero, pôr no bom caminho a solução do problema ambiental da Barrinha de Esmoriz,…Aplausos do PSD e do CDS-PP.… medida que foi anunciada pelo Primeiro-Ministro do anterior governo, ao som, penso eu, da música do filme Missão Impossível e que se tornou de facto impossível para esse mesmo governo.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Não quero que esta missão seja impossível para este Governo, estou certo de que vai ser possível.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, eis um quadro sintético do estado do ambiente em Portugal, revelado pelos principais indicadores disponíveis. Penso que uma prática saudável poderia consistir na análise, por esta Assembleia, uma vez por ano, do relatório anual sobre o ambiente, com a produção de recomendações ao Governo. Tal exercício representaria um incremento da accountability para as políticas do ambiente, cujos efeitos transpõem as legislaturas.
Sei que em matéria ambiental falta ainda fazer muito, porque há sempre muito que fazer, tendo em conta o sem-número de problemas novos que o desenvolvimento acarreta; sei que não faltarão as críticas e as visões pessimistas; sei que as atitudes derrotistas e conformistas são tristemente comuns neste país; mas também sei que o País está farto e cansado dos que dizem mal,…A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Está cansado dos problemas, o que é diferente!O Orador: - … de tudo e de todos, porque nem foram nem são capazes de fazer outra coisa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Espero que seja mesmo para uma interpelação, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - É estritamente para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

Descarregar páginas