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0796 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

 

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, no decurso da sua intervenção, acabou de dizer (julgo que entendemos correctamente) que lamentava o facto de ter tido de cancelar um acto de assinatura de um protocolo tendente à resolução de um problema relacionado com resíduos tóxicos pela circunstância de ter de vir à Assembleia da República.
Não sei, Sr. Presidente, o que é que a Mesa entende sobre esta matéria, mas julgo que é absolutamente incompreensível - diria, inadmissível - que um membro do Governo, qualquer que ele seja (este Sr. Ministro ou outro qualquer), ao comparecer perante um acto parlamentar que foi previamente ajustado com o Governo, ajustado e programado há muito tempo, como o Sr. Presidente, melhor do que ninguém, sabe, venha aqui - sei que o Sr. Ministro tem lapsos frequentes; em Valpaços, lamentou-se por estar lá a atender o povo ("que horror!"), porque o estavam a impedir de governar -,…

Protestos do PSD.

… à Assembleia da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quase lamentar, perante o Plenário, o facto de estar a gastar o seu precioso tempo. É absolutamente incompreensível, a qualquer título, que um membro do Governo se dirija nestes termos ao Parlamento até porque este tempo, Sr. Presidente, como V. Ex.ª bem sabe, é extremamente útil, extremamente clarificador. No caso concreto, aliás, o Sr. Ministro, tanto quanto percebi, anunciou algo que o Sr. ex-Ministro Isaltino Morais, em 19 de Julho de 2002, tinha anunciado que iria acontecer antes do fim do ano de 2003.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto não é uma interpelação, Sr. Presidente!

O Orador: - Portanto, o Sr. Ministro e o Governo não revelam pressa absolutamente alguma mas, sim, uma considerável falta de respeito pela Assembleia da República e pelo debate parlamentar, que, pela nossa parte, rejeitamos e não queremos aceitar.

Aplausos do PS, do BE e de Os Verdes.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente concluiu a sua intervenção recomendando à Câmara a importância de reservar um dia para debater o ambiente. Ora, hoje, é exactamente o dia escolhido pela Câmara e resulta de uma proposta apresentada por Os Verdes há alguns anos.
Portanto, independentemente da simpatia da sua proposta, Sr. Ministro, o Parlamento já soube tomar essa decisão há alguns anos, e essa é, aliás, a razão pela qual o Sr. Ministro aqui está.
No entanto, há um aspecto em relação ao qual eu gostaria de chamar a atenção da Câmara. O Sr. Ministro iniciou a sua intervenção reportando-se ao relatório do estado do ambiente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, isto não é uma interpelação.

A Oradora: - A lei de bases em vigor define a obrigatoriedade de ser apresentado, juntamente com as Grandes Opções do Plano, o relatório do estado do ambiente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Como o nosso grupo parlamentar não o recebeu, queremos saber se, porventura, esse relatório em falta está detido no gabinete do Sr. Presidente, ou se os outros grupos parlamentares tiveram acesso ao documento, que deveria ter sido entregue há uma semana.

Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, peço a