Debates Parlamentares - Diário 016, p. 803 (2003-10-23)

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0803 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Passo a responder à Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves que suscitou a questão da poluição da bacia hidrográfica do rio Liz.
Posso dizer-lhe que 90% dos suinicultores da região de Leiria já aderiram ao projecto que lhes foi apresentado, pelo que espero que esta questão seja definitivamente resolvida, apesar de se arrastar há já muito anos e de ter havido dois acordos assinados pelo governo anterior que não tiveram seguimento.

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - Peço desculpa se não seguir a ordem por que as perguntas foram formuladas, mas vou tentar…

O Sr. José Sócrates (PS): - Não está a segui-la, não!

O Orador: - O Sr. Deputado Silva Pereira falou em prioridades. As prioridades do Ministério não se alteraram…

O Sr. José Sócrates (PS): - Ai não?

O Orador: -… em relação aos resíduos industriais perigosos, cujo concurso será lançado amanhã se o diploma que estabeleceu as bases gerais desse concurso for publicado amanhã.
Não há qualquer problema, uma vez que os termos de referência do concurso estão prontos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Por que é que não foi feito antes?

O Orador: - Em relação ao problema da privatização do sector da água, a questão que me preocupa…

O Sr. José Sócrates (PS): - A lei da água!

O Orador: - Já falo da lei da água, Sr. Deputado.
Como dizia, a questão que se põe, e que é a minha prioridade e a prioridade deste Governo, é a realização dos investimentos necessários para o cumprimento das metas do PEAASAR (Plano Estratégico Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais).

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação à lei da água, o texto está pronto…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Até quando? Até 2006?...

O Orador: - Sr. Deputado Honório Novo, parece que não costuma ver-me aqui, mas escusa de chamar a minha atenção, porque eu olho para si…

O Sr. Honório Novo (PCP): - É um prazer vê-lo, Sr. Ministro. De facto, vejo-o tão poucas vezes…!

O Orador: - Como dizia, em relação à lei da água o texto está pronto, assim como os textos que completarão os aspectos de transposição da Directiva que não são objecto desta proposta de lei da água.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro falou na questão do POOC, ora o POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António está, neste momento, no Conselho de Ministros, portanto, não está escondido em qualquer gaveta do Ministério.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado João Teixeira Lopes, quanto à questão que colocou sobre as energias renováveis e o Plano Nacional das Alterações Climáticas, posso dizer-lhe que a discussão pública terá lugar ainda este ano, pelo que o que havia era um bloco de medidas, preparado pelo governo anterior, que era insuficiente.

0803 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Passo a responder à Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves que suscitou a questão da poluição da bacia hidrográfica do rio Liz.
Posso dizer-lhe que 90% dos suinicultores da região de Leiria já aderiram ao projecto que lhes foi apresentado, pelo que espero que esta questão seja definitivamente resolvida, apesar de se arrastar há já muito anos e de ter havido dois acordos assinados pelo governo anterior que não tiveram seguimento.Vozes do PSD: - Bem lembrado!O Orador: - Peço desculpa se não seguir a ordem por que as perguntas foram formuladas, mas vou tentar…O Sr. José Sócrates (PS): - Não está a segui-la, não!O Orador: - O Sr. Deputado Silva Pereira falou em prioridades. As prioridades do Ministério não se alteraram…O Sr. José Sócrates (PS): - Ai não?O Orador: -… em relação aos resíduos industriais perigosos, cujo concurso será lançado amanhã se o diploma que estabeleceu as bases gerais desse concurso for publicado amanhã.
Não há qualquer problema, uma vez que os termos de referência do concurso estão prontos.O Sr. José Sócrates (PS): - Por que é que não foi feito antes?O Orador: - Em relação ao problema da privatização do sector da água, a questão que me preocupa…O Sr. José Sócrates (PS): - A lei da água!O Orador: - Já falo da lei da água, Sr. Deputado.
Como dizia, a questão que se põe, e que é a minha prioridade e a prioridade deste Governo, é a realização dos investimentos necessários para o cumprimento das metas do PEAASAR (Plano Estratégico Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais).Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação à lei da água, o texto está pronto…O Sr. Honório Novo (PCP): - Até quando? Até 2006?...O Orador: - Sr. Deputado Honório Novo, parece que não costuma ver-me aqui, mas escusa de chamar a minha atenção, porque eu olho para si…O Sr. Honório Novo (PCP): - É um prazer vê-lo, Sr. Ministro. De facto, vejo-o tão poucas vezes…!O Orador: - Como dizia, em relação à lei da água o texto está pronto, assim como os textos que completarão os aspectos de transposição da Directiva que não são objecto desta proposta de lei da água.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro falou na questão do POOC, ora o POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António está, neste momento, no Conselho de Ministros, portanto, não está escondido em qualquer gaveta do Ministério.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado João Teixeira Lopes, quanto à questão que colocou sobre as energias renováveis e o Plano Nacional das Alterações Climáticas, posso dizer-lhe que a discussão pública terá lugar ainda este ano, pelo que o que havia era um bloco de medidas, preparado pelo governo anterior, que era insuficiente.

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