0813 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

O Orador: - É esse o problema. O vosso problema é que sabem, ao contrário do que afirmam, que nesta legislatura o Governo não só vai resolver o problema dos resíduos industriais perigosos como vai resolver o problema da redução da matéria orgânica nos aterros, como vai resolver o problema da criação das várias fileiras de resíduos industriais perigosos.
Passemos à questão do ordenamento do território. Sr. Deputado, o senhor foi secretário de Estado da Conservação da Natureza. Como é que é possível que, quando o senhor deixou o governo, tenham ficado por iniciar um conjunto de planos de ordenamento para as áreas protegidas? Como é possível os senhores virem aqui falar em vários incidentes imobiliários quando esquecem a questão essencial? É porque se não houver planos especiais de ordenamento do território não há transparência, Sr. Deputado!!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O problema é que a vossa política conduzia à inexistência de transparência porque ao não haver planos, ao não haver clareza de instrumentos, qualquer um podia fazer o que bem quisesse e lhe apetecesse. O que este Governo está a fazer é a introduzir transparência com a aprovação dos planos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Reis, o senhor teve manifestamente azar, porque trazia uma pergunta escrita que, depois, não "bateu certo" com a minha intervenção.
Eu não falei da Siderurgia, Sr. Deputado!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Mas está preocupado com a Siderurgia!

O Orador: - Foi azar seu, pois contava, certamente, que eu falasse da Siderurgia. Se tivesse mais tempo teria, com gosto, falado da Siderurgia, mas não falei.
Mas notei que o Sr. Deputado não se referiu àquilo de que falei: não falou dos fracassos do Governo, não falou dos compromissos não cumpridos pelo Governo.
Em matéria de resíduos industriais perigosos, o Governo está perante um dilema. Diz o Sr. Deputado, com muita fé, que o Governo vai resolver o problema até ao final da legislatura e que toda gente o sabe. Ó Sr. Deputado, não sei quem é "toda a gente", mas não tenho visto ninguém confiar que o Governo vai resolver o problema.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo não tem mostrado, ao longo de ano e meio, nenhuma capacidade, nenhuma iniciativa, nenhum impulso político para resolver o problema. Veja bem: durante ano meio, o único passo que o Governo deu foi elaborar um decreto-lei. O Sr. Ministro confessou há pouco que ainda está à espera do decreto-lei para o licenciamento dos centros integrados.
Não é só o Governo que tem um problema, é também o País. É que o Governo não tem capacidade de iniciativa para resolver o problema dos resíduos industriais perigosos. E este não é apenas um dos problemas da lista, é um problema que ameaça o ambiente e a saúde pública. E há populações que sofrem com essa situação, mesmo que não apareça todos os dias nas televisões.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente está muito consciente desse problema, porque ainda há bem pouco tempo esteve numa conferência em que deu conta das dificuldades de implementar a política, tendo dito "andaram a promover a política do medo". Mas quem é que andou a promover a política do medo, Sr. Deputado?! O Sr. Deputado não está recordado de quem é que se opôs a todas as iniciativas do governo anterior no sentido de resolver os problemas dos resíduos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado lembra-se de que lado estava o PSD sempre que houve manifestações de rua quando o governo anterior queria resolver os problemas?