0817 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

das benesses de um desenvolvimento que teve, tem e infelizmente terá consequências e prejuízos ambientais muito graves. Importa reconhecer, controlar, eliminar, reduzir, substituir tudo o que possa pôr em perigo as condições ambientais de um planeta cada vez mais agredido e consequentemente mais "vingativo".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A vida planetária encontra-se sujeita a uma multiplicidade de agressões cada vez mais complexas de origem humana. A consciencialização deste problema não é de agora, e são muitos os exemplos de luta e de denúncia para evitarmos catástrofes, que infelizmente continuam a ocorrer a diferentes níveis. Os movimentos ecologistas dos anos sessenta e setenta foram determinantes para uma nova mentalidade e denúncia de todos aqueles que contribuíam para o "desenvolvimento" da humanidade à custa de violações e verdadeiros genocídios ecológicos. As iniciativas foram de tal modo intensas, acabando mesmo, nalguns casos, em movimentos políticos.
Nas últimas décadas, assistimos ao despertar, por vezes explosivo, do cidadão comum para os problemas ambientais. Facto que consideramos naturalmente muito positivo, mas que originou vários problemas, nomeadamente desconfiança face aos agentes poluidores, assim como em relação às organizações estatais, a quem compete fiscalizar a aplicação de um conjunto cada vez mais vasto de normativos nacionais e internacionais.
A problemática ambiental constitui uma das principais preocupações a nível mundial. O elevado número de convenções, cimeiras e protocolos são provas de um verdadeiro desassossego. Infelizmente, os resultados estão longe, muito longe do desejável. A legislação criada ao redor da poluição do meio ambiente é vasta e naturalmente muito importante. No entanto, a sua aplicação prática não é congruente com os fenómenos que, quase diariamente, são noticiados, os quais provocam ansiedade e apreensão nas comunidades.
Existe uma natural e perfeitamente aceitável desconfiança das populações face à implantação de focos potencialmente poluidores, além dos já existentes. Esta percepção colectiva de risco "imposto" origina, amiúde, movimentos de contestação e de revolta contra o estabelecimento de novas unidades e até mesmo as já existentes. As razões aduzidas são compreensíveis. As autoridades nem sempre cumprem a sua missão, os responsáveis de muitas empresas também não, violando, reiteradamente, de uma forma descarada, os preceitos legais que têm como missão, justamente, proteger a saúde dos cidadãos e do ambiente em geral. Importa dar ao cidadão voz activa em todo este processo de controlo ambiental. Não basta existirem organismos oficiais a quem compete fiscalizar ou associações ambientalistas que denunciem e equacionem os problemas. É preciso que o cidadão tenha acesso a todos os dados que, por lei, as empresas e organismos têm de efectuar relativamente ao cumprimento das normas ambientais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Deste modo, pode exercer o seu direito de cidadania, ao solicitar, sempre que entenda, os comprovativos de terem sido efectuadas. As próprias autoridades responsáveis pela fiscalização deverão, igualmente, ceder ao cidadão os elementos necessários relativos ao acatamento da lei. O ensejo de exercer este direito, que podemos baptizar de "capacitação ambiental do cidadão", exprimir-se-á a vários níveis: primeiro, uma maior confiança por parte dos cidadãos e organizações ambientalistas; segundo, um controlo eficaz das medidas de prevenção ambiental; terceiro, o desenvolvimento das unidades de investigação e de prestação de serviços de alta tecnologia; quarto, a "absorção" de jovens licenciados das respectivas áreas tecnológicas. Qualquer cidadão deverá, legalmente, ter acesso a toda a informação em matéria de ambiente, sempre que considere estar em causa o meio em que está inserido, protegendo-se e protegendo a sua comunidade.
A disponibilidade da informação e a transparência de todos os fenómenos contribuirão para eliminar a desconfiança comunitária face a determinadas situações bastante complexas. Ao mesmo tempo, permitirá contribuir para uma melhoria efectiva do ambiente. Aliás, estas preocupações também estão contempladas na Convenção de Aarhus, recentemente ratificada pela Assembleia em 19 de Dezembro último. Abrem-se, deste modo, francas perspectivas para uma renovação das mentalidades em termos de ambiente, desde que os nossos concidadãos possuam "poder" nos diversos níveis. Para que a "capacitação ambiental do cidadão" seja efectiva, é necessário legislação apropriada da responsabilidade da Assembleia ou do Governo. Fica aqui o desafio.
Portugal, tal como qualquer país, tem problemas ambientais graves, sofre as consequências do próprio desenvolvimento, mas também a de outros e contribui para a agressão ambiental de terceiros. Por estes motivos, a política ambiental do nosso país tem de ser consentânea e solidária com as nossas necessidades,