0819 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Autarcas e Membros de associações de defesa e protecção da natureza que se dignaram assistir a este debate: Há cerca de dois anos, um vasto conjunto de académicos, investigadores e membros de diversas associações e movimentos ambientalistas e de defesa da natureza lançou um repto aos diversos partidos políticos, instituições e órgãos do poder.
O repto era claro: apresentava-se um objectivo concreto, o de criar uma rede de áreas de paisagem protegida na Área Metropolitana do Porto e suas envolventes.
O repto dava, desta forma, corpo e seguimento às iniciativas e estudos que, ao longo de anos e anos, vinham justificando e reclamando a decisão de proceder à protecção de três áreas de reconhecido interesse ambiental no domínio da preservação da biodiversidade, da fauna e da flora e da defesa da natureza, todas elas integrando ou rodeando a grande concentração urbana portuense, todas elas tendo como elemento comum o facto de pertencerem, no fundamental, ao distrito do Porto ou à sua Área Metropolitana.
Numa delas, situada mais a norte, no concelho de Vila do Conde, pretendia-se proteger e classificar como área protegida a reserva ornitológica do Mindelo, com cerca de 500 ha, tal como foi criada já em 1957.
A leste, atravessando os concelhos de Valongo e Gondomar, e penetrando nos municípios de Paredes e Penafiel, pretendia-se preservar uma vasta zona montanhosa integrando as Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, nos vales dos rios Ferreira, Sousa e Mau, verdadeiro pulmão do distrito do Porto, com uma área que se aproxima dos 6000 ha.
A sul da Área Metropolitana, entre Espinho e Ovar, o desafio pretendia, finalmente, criar uma área de paisagem protegida - a da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos - que assim pudesse integrar e articular vontades no recorrente e reiterado desejo de preservar uma zona húmida, determinante na biodiversidade e nos circuitos migratórios internacionais e que permitisse, simultaneamente, ordenar, despoluir e desassorear.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na anterior legislatura, a VIII, o PCP apresentara já, neste âmbito, duas iniciativas legislativas, que só caducaram pelo facto de a legislatura não ter seguido o seu curso normal. Apresentámos então o projecto de resolução n.º 166/VIII, com vista a vincular o Governo à criação de um programa de requalificação ambiental da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.
Apresentámos, também nessa legislatura, o projecto de lei n.º 88/VIII, que propunha a criação da área protegida de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, no qual já propúnhamos, então, a sua designação como parque regional do Douro Litoral, nome de baptismo - pelo qual não cobramos direitos de autor -, que hoje começa a ganhar cada vez mais adeptos e simpatias.
O PCP acompanha, assim, desde há muitos anos, o desejo das populações, de autarcas e de ambientalistas, que visam promover de forma consequente a defesa da natureza e o desenvolvimento sustentável da região e do País.
Por isso, o desafio para criar uma rede formada no mínimo com estas três áreas protegidas envolvendo a Área Metropolitana do Porto foi naturalmente adoptado pelo PCP, que o inscreveu em termos programáticos e que o concretizou através da apresentação dos três projectos de lei hoje em discussão.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o PCP decidiu que não se podia esperar mais tempo, que era altura de suster a degradação no Mindelo, o desordenamento e a poluição na Barrinha de Esmoriz e a destruição e a desflorestação no parque regional do Douro Litoral, passe a expressão, e passemos a adoptar-lhe o nome que o PCP propõe.
Por isso, o PCP considerou que era altura de impedir que se adiassem sucessivamente - diria, irresponsavelmente - as decisões que deveriam já ter sido tomadas.
Por isso, o PCP decidiu agendar e trazer a debate, hoje, os projectos de lei para a criação das áreas protegidas da reserva ornitológica do Mindelo, da serra de Santa Justa e da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.
Outros decidiram acompanhar-nos neste agendamento - ainda bem que o fizeram, saudamo-los por isso.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Parecia, à partida, que haveria condições políticas para que os três projectos fossem hoje, aqui, aprovados.
Por exemplo, todos os candidatos eleitos e os partidos defendem há muito tempo, de forma expressa - pelo menos no discurso e nos programas - , a criação da área protegida da Barrinha de Esmoriz. Como também, por exemplo, o fazem autarcas, no poder e na oposição, em torno de Santa Justa e da reserva ornitológica do Mindelo. Parecia assim ser possível obter consensos. Mas o que parecia possível tornou-se, afinal, um jogo de sombras, uma mistificação, uma opção pelo não decidir, uma opção pelo adiamento.