0821 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma opção, a de transformarmos o distrito do Porto - cada vez mais a perder competitividade a nível nacional, com um nível de desemprego tremendo, com as sedes financeiras a transferirem-se para Lisboa e com crescentes sintomas de agressão ambiental -, pelos menos em algumas dimensões, naquilo que parece ser uma triste sina para um distrito que não o merece. E poderíamos, com efeito, agarrar esta oportunidade para dar provas de que queremos o desenvolvimento sustentado e de qualidade para o distrito do Porto, o que significa conferir às gerações vindouras um distrito melhor do que aquele que nós próprios herdámos. Para isso, era fundamental que estas propostas fossem hoje aprovadas.
São, na minha opinião, quatro, e não três, as áreas protegidas que devem constituir uma rede natural de áreas protegidas do distrito do Porto. Cada uma delas tem a sua especificidade. Cada uma delas é singular. Cada uma delas representa, a nível regional e nacional, algo de específico. No entanto, a maioria parece não estar atenta a estas questões. E, acima de tudo, parece não querer, naquilo que poderia ser um bom motivo para suplantar diferenças, dar o seu apoio a propostas construtivas.
Eu próprio enderecei uma carta aos cabeças-de-lista eleitos pelos diferentes partidos do círculo do Porto, chamando-lhes a atenção para a necessidade de qualificarmos o nosso distrito pela via ambiental. Lamento, a este propósito, que nem o Dr. Marco António Costa nem o Dr. Álvaro Castello-Branco estejam presentes.
Acima de tudo, não vejo vontade por parte da maioria de responder a um desígnio de há muito da Área Metropolitana e do distrito do Porto.
O Bloco de Esquerda contribui para esta discussão com dois projectos de lei: um, que cria a área protegida da reserva ornitológica do Mindelo, e um outro, que cria a área de paisagem protegida da baía de São Paio.
A reserva ornitológica do Mindelo foi a primeira área a ser classificada a nível nacional. Recebeu, em 1957, o estatuto de reserva e foi aumentada, em 1959, de 183 para 590 ha. No entanto, este estatuto é ambíguo, não lhe confere protecção especial e nem mesmo o facto de estar consignada no PDM de Vila do Conde tem obstado a que ela seja vítima de constantes agressões, como a pressão demográfica desenfreada, a poluição, a extracção de areias e a construção sem qualquer ordenamento.
No caso da baía de São Paio temos o estuário do Douro, o encontro único entre rio e mar, um estuário que está ameaçado por interesses imobiliários, pelo campismo selvagem, pela poluição, pelas dragagens do Douro e pelas próprias barragens, que impedem uma distribuição regular das areias.
Trata-se de ecossistemas que precisam de ser preservados. Num caso e noutro há espécies ameaçadas. A reserva ornitológica do Mindelo é berço de mais de 150 espécies de aves e o estuário do Douro é maternidade para muitas espécies de peixes. Uma e outra necessitavam de protecção urgente. Não queremos, de forma alguma, com estes projectos, substituir-nos ao que será a reserva legislativa do Governo. O que propomos é a criação de duas áreas protegidas que mais tarde virão a ser regulamentadas pelo Governo.
É evidente que a maioria não pretende nada disto, ou por questões financeiras de cegueira, ou, então, por pura falta de motivação ambiental. E, por isso, mesmo vai utilizar a táctica, o estratagema de, no caso da reserva ornitológica do Mindelo, apresentar um projecto de resolução que não é vinculativo, que não tem qualquer poder, a não ser aconselhar, com boas vontades e boas intenções, o Governo, e que, principalmente, não estabelece qualquer prazo para a criação efectiva destas áreas de paisagem protegida.
Com isto, o distrito do Porto fica a perder, mas saberão os habitantes da Área Metropolitana do Porto quem é que não quer a qualificação ambiental do distrito. E quem não quer é, evidentemente, a maioria PSD/CDS-PP, que hoje, uma vez mais, vai dar o mau exemplo de rejeitar propostas construtivas, que visam a qualificação de um distrito em tantos aspectos degradado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos, hoje, um conjunto de projectos de lei que têm como objectivo garantir, de uma forma sustentada, a conservação da natureza e dotar a Área Metropolitana do Porto de um parque que seja o seu pulmão natural - as serras de Santa Justa, Pias e Castiçal - e de uma reserva natural de capital importância para a biodiversidade, a