Debates Parlamentares - Diário 016, p. 826 (2003-10-23)

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0826 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

discutimos.
Nesse projecto de resolução, o Governo declarou a Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz como área crítica e de recuperação ambiental que carece de intervenções urgentes. Declarou, também, o interesse público dessas intervenções. E, além disso, constituiu uma estrutura de coordenação e controlo das intervenções nessa área crítica, a funcionar na dependência directa do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
A atitude do Governo demonstra uma vontade política firme que cumpre registar e saudar, como já tivemos oportunidade de fazer no âmbito do debate anterior.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com o definido no articulado do projecto de lei do Partido Comunista Português, constituem objectivos específicos da criação desta área protegida: a recuperação e preservação de valores naturais; a conservação e melhoria de aptidões para a educação ambiental e o lazer; a valorização do património histórico e cultural; a promoção da qualidade de vida das populações, compatibilizando-a com um desenvolvimento sustentável.
De acordo com o artigo 8.º, propõe-se e releva-se a criação de um plano de ordenamento do território da reserva natural.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, decorre já do processo de implementação da Rede Natura 2000 - em cumprimento, de resto, do estipulado no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2001, de 6 de Junho - a elaboração de um plano sectorial para os sítios classificados como tal na Lista Nacional de Sítios.
Entre outros que, por economia de tempo, não vou referenciar, são objectivos da elaboração deste plano: estabelecer orientações para a gestão territorial; salvaguardar os recursos e valores naturais existentes; definir as medidas que garantam a valorização, manutenção e conservação dos habitats e espécies. Ou seja, em conclusão, objectivos muito similares àqueles que, em concreto, são propostos no projecto de lei do Partido Comunista.
E se é certo que os prazos previstos nestes instrumentos legislativos não foram respeitados, também é certo que o actual Governo está a acelerar este processo, encontrando-se já em curso os trabalhos de uma comissão específica que, brevemente, elaborará o referido plano sectorial.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD concorda com o caminho coerente e integrado que o Governo vem trilhando na resolução do problema da requalificação ambiental da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A iniciativa do PCP, ainda que demonstrativa do seu interesse por esta causa, parece-nos redundante e inoportuna. Redundante, porque visa prosseguir objectivos já assegurados; inoportuna, porque o essencial, hoje, é promover a eliminação das fontes poluidoras da barrinha, recuperar o equilíbrio ambiental da lagoa e coordenar as intervenções que, para tal, são necessárias.
Sr. Deputado Honório Novo, este foi o objecto da promessa que os autarcas e os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro tiveram oportunidade de fazer em campanhas diversas, quer em eleições autárquicas, quer em eleições legislativas. Nunca prometemos, em concreto, a criação de uma área de paisagem protegida nos exactos termos e pelas justificações que atrás enunciei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, confesso que um dia destes vou remeter para a sua residência, que, suponho, é em Espinho, uma cópia dos panfletos distribuídos em campanhas eleitorais, designadamente na última,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ainda bem que os leu!

O Orador: - … sobre aquilo que não só os senhores como também o CDS-PP pretendiam criar na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos. Vai ser uma surpresa para si, Sr. Deputado, de certeza absoluta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não vai, não!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, tenha calma.

0826 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003 discutimos.
Nesse projecto de resolução, o Governo declarou a Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz como área crítica e de recuperação ambiental que carece de intervenções urgentes. Declarou, também, o interesse público dessas intervenções. E, além disso, constituiu uma estrutura de coordenação e controlo das intervenções nessa área crítica, a funcionar na dependência directa do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
A atitude do Governo demonstra uma vontade política firme que cumpre registar e saudar, como já tivemos oportunidade de fazer no âmbito do debate anterior.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com o definido no articulado do projecto de lei do Partido Comunista Português, constituem objectivos específicos da criação desta área protegida: a recuperação e preservação de valores naturais; a conservação e melhoria de aptidões para a educação ambiental e o lazer; a valorização do património histórico e cultural; a promoção da qualidade de vida das populações, compatibilizando-a com um desenvolvimento sustentável.
De acordo com o artigo 8.º, propõe-se e releva-se a criação de um plano de ordenamento do território da reserva natural.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, decorre já do processo de implementação da Rede Natura 2000 - em cumprimento, de resto, do estipulado no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2001, de 6 de Junho - a elaboração de um plano sectorial para os sítios classificados como tal na Lista Nacional de Sítios.
Entre outros que, por economia de tempo, não vou referenciar, são objectivos da elaboração deste plano: estabelecer orientações para a gestão territorial; salvaguardar os recursos e valores naturais existentes; definir as medidas que garantam a valorização, manutenção e conservação dos habitats e espécies. Ou seja, em conclusão, objectivos muito similares àqueles que, em concreto, são propostos no projecto de lei do Partido Comunista.
E se é certo que os prazos previstos nestes instrumentos legislativos não foram respeitados, também é certo que o actual Governo está a acelerar este processo, encontrando-se já em curso os trabalhos de uma comissão específica que, brevemente, elaborará o referido plano sectorial.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD concorda com o caminho coerente e integrado que o Governo vem trilhando na resolução do problema da requalificação ambiental da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A iniciativa do PCP, ainda que demonstrativa do seu interesse por esta causa, parece-nos redundante e inoportuna. Redundante, porque visa prosseguir objectivos já assegurados; inoportuna, porque o essencial, hoje, é promover a eliminação das fontes poluidoras da barrinha, recuperar o equilíbrio ambiental da lagoa e coordenar as intervenções que, para tal, são necessárias.
Sr. Deputado Honório Novo, este foi o objecto da promessa que os autarcas e os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro tiveram oportunidade de fazer em campanhas diversas, quer em eleições autárquicas, quer em eleições legislativas. Nunca prometemos, em concreto, a criação de uma área de paisagem protegida nos exactos termos e pelas justificações que atrás enunciei.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, confesso que um dia destes vou remeter para a sua residência, que, suponho, é em Espinho, uma cópia dos panfletos distribuídos em campanhas eleitorais, designadamente na última,…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ainda bem que os leu!O Orador: - … sobre aquilo que não só os senhores como também o CDS-PP pretendiam criar na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos. Vai ser uma surpresa para si, Sr. Deputado, de certeza absoluta.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não vai, não!O Orador: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, tenha calma.

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