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0830 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

 

mais, algo que é uma aspiração do distrito há décadas. Consequentemente, são objectivos bem diferentes.
Gostava também de lhe dizer, Sr. Deputado, que a área que nós definimos para a Reserva Ornitológica do Mindelo é a área de 1957, uma área superior a 500 ha. E sabe porquê? Porque essa área permite uma visão de conjunto. E a área que os senhores querem, mais restrita, é a área intocada, meramente intocada. Para quê? Para que a construção desenfreada e o desordenamento prossigam na restante parte que já está bastante afectada.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, assuma com coragem que a vossa intenção não é, de facto, a de preservar o ordenamento destas áreas.
E, já agora, sabe por que é que propomos a classificação da baía de São Paio? Porque as comissões de acompanhamento do Polis não funcionam, porque os senhores não as põem a funcionar, não ouvem, não auscultam e, além do mais, o PDM de Vila Nova de Gaia, que classificava esta área como de reserva agrícola e reserva ecológica nacional, foi posteriormente desautorizado por resolução do Conselho de Ministros de 1994.
São áreas desprotegidas e em relação às quais - sabia, Sr. Deputado? - há interesses imobiliários: queriam construir um hotel na baia de São Paio e querem construir um parque de golfe na Reserva Ornitológica do Mindelo. Com as vossas piedosas intenções e a vossa retórica, estes projectos, infelizmente, ainda podem vir a acontecer.
Acima de tudo, porque não temos memória curta e porque as áreas ficarão por concretizar, estaremos aqui para, no final da presente legislatura, vos lembrarmos que as promessas não são cumpridas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Luz para responder. Dispõe de 1 minuto.

O Sr. Diogo Luz (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, agradeço ao Bloco de Esquerda a cedência de tempo para eu poder responder.
Muito sinteticamente, direi que não compreendo como é que o Sr. Deputado e alguns outros Srs. Deputados, permanentemente, formulam juízos de intenção para com os outros colegas Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É uma atitude sistemática que não compreendo. É a segunda vez que falo neste Parlamento e o Sr. Deputado devia ter um pouco de consideração, porque nunca me ouviu desdizer aquilo que algum dia disse, nem aqui nem em outro lado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não me ouvirá nunca aqui, nesta Casa, a desdizer aquilo que acabei de dizer, hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não aceito, pois, essa sua acusação de que não queremos concretizar, o que queremos é adiar. O que nós queremos é concretizar correctamente. Queremos que as áreas protegidas tenham um estatuto bem definido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Vou dar-lhe um exemplo, Sr. Deputado: o Bloco de Esquerda propõe a criação de uma área protegida para a área da Reserva Ornitológica do Mindelo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - O Partido Comunista Português propõe uma área de paisagem protegida. O que é que nós iríamos aprovar hoje? Logo aí se vê a indefinição que há nessas matérias.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Discuta na especialidade!

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me concluir, dizendo que, para a criação da área protegida da serra de Santa Justa, o Partido Socialista propõe três serras e o Partido Comunista propõe cinco