0829 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

solução, pois terá em conta a realidade actual, bem diferente da que havia à data da criação daquela reserva ou mesmo ao tempo da sua ampliação, no final dos anos 50.
Sobre a preservação da mancha florestal que se desenvolve a nascente da Área Metropolitana do Porto são apresentados dois projectos de lei, que propõem a criação de áreas protegidas: um do Partido Socialista, propondo a criação da área protegida das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal; e um outro do Partido Comunista Português, propondo a criação da área protegida das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas. É bom salientar que a proposta do Partido Socialista é a reposição de uma sua iniciativa tomada ao tempo em que era Governo, em que não quis ou não soube criar aquilo que agora volta a propor.

Aplausos do PDS e do CDS-PP.

Sem pôr em causa a bondade destas propostas, consideramos que, no presente momento, elas estão prejudicadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2003, de 31 de Julho, aprovada pelo Governo no Conselho de Ministros realizado no Porto.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É mentira!

O Orador: - De facto, com esta decisão, que merece o nosso aplauso, o Governo resolveu "reconhecer o mérito da iniciativa de conferir um estatuto de protecção às serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Boneca e Banjas, de modo a assegurar, no âmbito da Estratégia de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a defesa dos valores naturais, geológicos, geomorfológicos e culturais em presença e a fruição de tais espaços pelas populações de uma forma sustentada."
Mas, para que esse estatuto seja uma realidade, o Governo incumbiu o Instituto da Conservação da Natureza de prestar aos municípios de Valongo, Paredes, Gondomar e Penafiel toda a colaboração para a instrução do processo de classificação como área protegida daquele conjunto de serras, no todo ou em parte. Também neste caso o Governo optou por desenvolver um processo sólido, que dá garantias, à partida, de vir a culminar na criação de uma área protegida com um estatuto bem definido.
Quanto ao projecto de lei sobre a criação da área de paisagem protegida da baía de São Paio, consideramos que, com a sua apresentação, o Bloco de Esquerda mais não pretende do que tentar assumir algum protagonismo, pois os seus autores certamente saberão que esta é uma área coberta pelo programa Polis de Vila Nova de Gaia, que se encontra em execução.
Não temos dúvidas sobre a importância da baía de São Paio, que conhecemos muito bem, e da necessidade de garantir a sua protecção. É um espaço delicado que, após os estudos que estão a ser desenvolvidos por prestigiados técnicos no âmbito daquele programa, vai ter o tratamento adequado para a sua protecção total. Não é, portanto, justificada esta proposta do Bloco de Esquerda, que, mais uma vez, pretende iniciar a construção do edifício pelo telhado. Mas este não é o nosso hábito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concuir.

O Orador: - Sr. Presidente, estou mesmo a terminar.
Nós, em primeiro lugar, estudamos, a seguir, programamos e, por fim, executamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Teixeira Lopes pediu a palavra para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Diogo Luz não dispõe de tempo. De qualquer modo, o Sr. Deputado é livre de formular a sua pergunta.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar cede 1 minuto para que o Sr. Deputado Diogo Luz possa responder.

O Sr. Presidente: - Com certeza.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Luz, antes de mais, gostava de lhe dizer que, ao contrário do que disse, os nossos objectivos são diferentes. Enquanto o nosso objectivo é o de concretizar aqui e agora, o vosso objectivo é o de iludir os cidadãos e adiar, uma vez