0832 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Protestos do PSD.

A Oradora: - É esta maioria que fecha os olhos, com diferimentos tácitos ou atrasos, a construções.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Está enganada na bancada!

A Oradora: - Aliás, é esta maioria que, no Algarve, contrariando aquilo que é o parecer da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, numa zona classificada de Rede Natura 2000, de elevada sensibilidade ecológica, dá "luz verde" a um projecto de total insustentabilidade.
Por isso, Srs. Deputados, a discussão que estamos a ter é de enorme clarividência e tão-pouco se pode entender. Não temos para nós que os projectos de resolução sejam, em princípio, iniciativas menores; mas são seguramente iniciativas menores e um exercício de hipocrisia quando são tomados no momento em que estão em confronto outros projectos de aparente sentido igual - assim se quer pretender fazer crer.
É esta a razão pela qual Os Verdes irão votar contra o projecto de resolução.
O projecto de resolução é uma compra de tempo; é um adiamento;…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É um truque!

A Oradora: - … é um exercício de hipocrisia;…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - … e é também mais um sinal de que nunca como agora tivemos, nem temos, uma política de ambiente em Portugal, de que nunca como agora os retrocessos do ponto de vista da conservação da natureza e da sustentabilidade do desenvolvimento foram tão escandalosos.

Vozes do PSD: - É a cassette!

A Oradora: - Este é, aliás, mais um sinal daquilo a que assistimos e passámos a assistir todos os dias e nos fins-de-semana: a descargas ilegais, a poluidores impunes e à total ineficácia de um Governo que abandonou, definitivamente, a sustentabilidade do desenvolvimento e as políticas do ambiente e que, tendo-o feito, está, de uma forma completamente leviana, a comprometer a solidariedade em relação às gerações futuras.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, chegámos ao fim do debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 231/IX, 232/IX, 210/IX, 164/IX, 233/IX e 353/IX e do projecto de resolução n.º 183/IX.
Agora, vamos entrar no período regimental de votações, mas, antes de mais, temos de proceder à verificação do quórum, utilizando para isso o cartão electrónico.
Lembro que depois de estar a indicação de "votação em curso" já não vale a pena introduzir os cartões, porque eles já não serão assinalados.

Pausa.

Srs. Deputados, está accionado o mecanismo de votação em curso, pelo que estamos em condições de assinalar a nossa presença, premindo a tecla verde, a tecla de "sim".

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 178 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações. Como alguns Srs. Deputados informaram a Mesa de que não dispunham do cartão, a sua presença também é assinalada.
Temos três votos para apreciação, entre eles, o voto n.º 101/IX - De pesar pela morte do Professor Ferrer Correia, apresentado pelo PSD.
O Professor Ferrer Correia foi uma grande personalidade académica e da vida social portuguesa. Penso que merece bem um destaque por parte da Assembleia da República. Proponho, pois, que este voto de