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0836 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

 

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - O Governo português apoiou a guerra contra o Iraque, contrariando e sem querer saber da posição das Nações Unidas.

Vozes do PCP: - Essa é que essa!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - O Governo português apoiou a guerra, porque o Sr. Primeiro-Ministro ficou muito impressionado com as provas evidentes da existência de armas de destruição em massa que lhe foram apresentadas pelo Sr. Bush e pelo Sr. Blair, em cuja palavra o Sr. Primeiro-Ministro acreditou, sem querer saber das Nações Unidas, cujos inspectores diziam exactamente o contrário.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente! Bem lembrado!

O Orador: - Em Maio passado, o Governo português decidiu enviar um contingente da GNR para o Iraque e, mais uma vez, não quis saber das Nações Unidas para nada. Confrontado com a ilegitimidade dessa decisão, o Governo afirmou, de forma contundente, que a decisão estava tomada.
Agora, perante a Resolução 1511, do Conselho de Segurança, a maioria tem o supremo descaramento de vir dizer que Portugal sempre sustentou que as Nações Unidas deveriam ser chamadas a desempenhar um papel progressivamente mais central em todo o processo iraquiano.

Vozes do PCP: - Uma vergonha! É inacreditável!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - Pois bem, se a maioria considera que, agora, depois da Resolução 1511, a ida da GNR para o Iraque passa a estar legitimada, isso significa que a própria maioria admite que a decisão que o Governo tomou, em Maio, não estava legitimada.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - Mais uma vez, o Governo andou a mentir!
A verdade é que a Resolução 1511 não mudou o essencial: não mudou a posição do Governo português, como não mudou a posição de Governo nenhum e não mudou a situação no Iraque. Não haverá nenhuma força multinacional sob a égide das Nações Unidas, o Iraque continua a ser um país ocupado e o Governo português vai arriscar a vida de cidadãos portugueses que vão participar num exército de ocupação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os Estados Unidos, grandes responsáveis por esta guerra, pretendem abocanhar os lucros e repartir os riscos da ocupação do Iraque.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Governo e a maioria - subservientes! - aceitam, mas não em nosso nome!

Aplausos do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulamo-nos, vivamente, pelo retorno da maioria à legalidade internacional e à sua defesa neste Parlamento.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!