0835 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

sinceramente, associar-nos ao voto que hoje é aqui apresentado e assinalar, justamente, o percurso académico, cívico, cultural e humano deste democrata que foi o Professor Ferrer Correia, salientando o valor dos trabalhos e dos contributos que deu ao nosso país e à nossa sociedade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa também se associa à justa homenagem ao Professor Ferrer Correia. É notável que, jubilado há tantos anos, ele continue a ser uma referência para a universidade portuguesa. Por isso, a universidade também está de luto com o seu passamento.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 101/IX - De pesar pela morte do Professor Ferrer Correia (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço aos Srs. Deputados que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, temos ainda para apreciar os votos n.os 99/IX - De congratulação pela aprovação, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, da resolução que visa a assistência à força multinacional presente no Iraque (PSD e CDS-PP) e 100/IX - De congratulação pela aprovação, no Conselho Europeu, do aumento da quota de produção de leite na Região Autónoma dos Açores (PSD e do CDS-PP). Estes votos serão apreciados em conformidade com o procedimento regimental, havendo, portanto, um tempo máximo de 4 minutos, que cada um dos grupos parlamentares utilizará a seu bel-prazer.
Relativamente ao voto n.º 99/IX, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aprovação da Resolução 1511 (2003) constitui um contributo extremamente positivo para a evolução do processo iraquiano. Por isso mesmo, poderíamos sentir-nos, hoje, tentados a recordar como tal decisão vem confirmar o acerto da atitude do Governo português, que sempre defendeu a implementação, no Iraque, de um regime democrático e de um Estado de direito, lembrando, ao mesmo tempo, que tal orientação mereceu o acordo desta Assembleia, expresso em voto aprovado em 19 de Fevereiro último.
Não é este, porém, o objectivo deste voto de congratulação, que tem dois destinatários precisos: o povo do Iraque e a comunidade internacional.
Congratulamo-nos, desde logo, com o povo do Iraque, porque se encontra, hoje, livre de uma ditadura sanguinária e dá passos concretos no sentido da consolidação de um país soberano e independente, política e economicamente estável, virado para a realização da segurança, da justiça e do bem-estar da totalidade dos seus cidadãos. As dificuldades continuarão, certamente, a ser muitas, mas nenhuma delas conseguirá vencer a determinação dos iraquianos e de todos aqueles que, como nós, estão disponíveis para os auxiliar na tarefa de concretizar fins tão essenciais.
Mas este voto é também de congratulação com a comunidade internacional, no seu conjunto, e com o modo como o Conselho de Segurança soube interpretar o sentir dessa comunidade, pela capacidade de ultrapassar divisões recentes que tão prejudiciais se iriam revelar, pela vontade de reforçar o papel das Nações Unidas no Iraque, através, nomeadamente, da constituição de uma força multilateral, pela determinação na luta contra os terroristas que querem fazer voltar aquele País para as trevas que conheceu sob o regime de Saddam Hussein.
Portugal, pelo seu lado, vai continuar a apoiar o povo iraquiano, agora, através da presença de um contingente da GNR, cujo papel, na manutenção da lei, da segurança e da ordem, se enquadra justamente numa das áreas de acção prioritárias definidas na Resolução 1511. Por isso, às mulheres e aos homens que integram esse contingente queremos reiterar o apreço pela missão que decidiram, voluntariamente, assumir e a convicção de que, ao fazê-lo, estarão também a dar mais um importante contributo para o reforço do prestígio de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto proposto pela maioria é revelador de uma enorme falta de vergonha.