0833 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

pesar seja apreciado em primeiro lugar.
Em primeiro lugar, darei a palavra ao autor do voto, o Sr. Deputado Jorge Neto, para uma intervenção, pedindo-lhe o favor de ser breve. Darei seguidamente aos demais Srs. Deputados inscritos para o efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lembrar Ferrer Correia é simultaneamente uma evocação difícil e um privilégio.
Difícil, porque não é simples abarcar em traços gerais a grandeza de personalidade excepcionalmente rica de um homem com o brilho do seu estilo pessoal.
Um privilégio, porque é uma subida honra rememorar as inegáveis e invulgares qualidades intelectuais e humanas de Ferrer Correia, aliás reconhecidas por todos os que com ele tiveram oportunidade de privar.
António de Arruda Ferrer Correia nasceu a 15 de Agosto de 1912, num lugar menos conhecido do nosso país, denominado Senhor da Serra, em Miranda do Corvo.
Fez os estudos secundários na cidade de Coimbra. Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade conimbricense, onde se licenciou em 1935, com uma dissertação sobre Dolo e Preterintencionalidade. Nesse interim viria a ser Presidente da Associação Académica de Coimbra em 1932/33 e 1933/34. Quatro anos após a conclusão da licenciatura, em 1939, doutorou-se com uma tese sobre Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico.
Foi, contudo, ao direito comercial e ao direito internacional privado que Ferrer Correia se entregou de alma e coração, com inegável labor científico, na sua tríplice qualidade de docente, investigador e jurisconsulto.
Ficam para a história, perenes e imoldáveis pela voragem dos tempos, os seus contributos para a análise e tratamento das sociedades unipessoais, das sociedades irregulares, estabelecimento mercantil no domínio da modernização comercialística ou ainda o estatuto pessoal, o das qualificações e o do reenvio na área do direito internacional privado.
Mas Ferrer Correia foi ainda um homem de acção, que sabia conjugar como ninguém a unidade do pensamento e da acção, sem se confinar à redoma do saber teórico.
É assim que, a par da sua actividade académica, não se esquivou a assumir elevadas responsabilidades na Reitoria da Universidade de Coimbra e na administração da Fundação Calouste Gulbenkian.
No reitorado, fazendo jus ao seu "génio de paciente equilíbrio", como salientou o Doutor Orlando de Carvalho, desenvolveu, com sagacidade, sageza e mestrias singulares, uma "política de tolerância e entendimento", com particular ênfase para a preservação da defesa da autonomia universitária. A marca indelével da sua passagem pela Reitoria da Universidade fica, aliás, assinalada de forma iniludível pela suprema distinção de Reitor Honorário que lhe foi concedida.
Na Fundação Calouste Gulbenkian, como administrador desde 1959, como Presidente a partir de 1993 e antes como jurista decisivo para a instituição da Fundação em Portugal, Ferrer Correia deu um contributo prestimoso e inigualável, aí desempenhando as suas funções "com superior critério e a maior devoção", na feliz expressão do seu amigo Doutor Azeredo Perdigão.
Ferrer Correia era um homem simples, um homem bom, um homem probo e recto, dotado de um requintado sentido de humor, de uma inteligência percuciente e de um saber único.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como alguém disse um dia, "um homem de êxito pleno", a quem Portugal deve a maior gratidão.
Apresentando as sentidas condolências à sua família, curvamo-nos perante a sua memória. Que descanse em paz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fixamos, então, esse limite do tempo e vamos dar igual tempo aos outros oradores inscritos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Professor António de Arruda Ferrer Correia era um dos nossos melhores.
Curvamo-nos, hoje, perante a sua memória, e permitam-me que nesta Casa da democracia invoque o