0828 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Antero Gaspar.

O Sr. Antero Gaspar (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz, os restantes autarcas e demais dirigentes de associações ambientais locais.
Já o dissemos, mas gostaria de reiterar o nosso apoio ao projecto de lei apresentado pelo Partido Comunista Português em relação à criação da área de paisagem protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos. Consideramos que ela é instrumental, importante e essencial, mesmo para além dos projectos para a sua despoluição e descontaminação.
O debate que hoje aqui tivemos com o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o ambiente, no mesmo dia em que se encontra agendado o debate sobre este projecto de lei, criou-nos a ideia de que teria havido um artifício por parte do Governo para desvalorizar o diploma sobre a criação da área de paisagem protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos e, ao mesmo tempo, demonstra que o Governo acordou hoje. Passado um ano e meio, acordou para tratar dos problemas da Barrinha de Esmoriz, e isto é lamentável.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que às populações de Esmoriz e de Paramos dos concelhos de Espinho e de Ovar, no distrito de Aveiro, não lhes interessa a paternidade dos projectos de lei. O que lhes interessa é que eles se concretizem. É em relação a isso que vamos continuar atentos, no sentido de que a calendarização desta importante obra neste ecossistema venha a concretizar-se para bem do distrito de Aveiro e das suas populações.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Luz.

O Sr. Diogo Luz (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na Área Metropolitana do Porto, constituída por nove municípios, concentra-se uma população de cerca de 1,2 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 12,5% do total da população do território continental de Portugal, o que faz com que a sua densidade populacional média seja de 1470 habitantes/km2.
É, por isso, absolutamente claro para o Governo e para a maioria que o apoia que, para se obter um desenvolvimento equilibrado, harmónico e sustentado da Área Metropolitana do Porto, é indispensável proteger as áreas em cujos ecossistemas as águas, a fauna, a flora, a paisagem ou outras ocorrências naturais apresentem uma relevância especial. Para estes casos é indispensável a tomada de medidas específicas de conservação e de gestão, com vista à utilização racional dos recursos naturais e à valorização do património natural. É o que pretendem o Governo e a maioria.
Sobre a protecção da Reserva Ornitológica do Mindelo foram apresentados dois projectos de lei, um pelo Partido Comunista Português e outro pelo Bloco de Esquerda, enquanto os partidos da maioria apresentaram um projecto de resolução.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É o adiamento!

O Orador: - Nos objectivos, os três documentos são coincidentes, ou seja, consideram da maior importância a protecção da Reserva Ornitológica do Mindelo. Porém, na metodologia a adoptar para a prossecução desses objectivos, os três documentos já apresentam divergências.
Ao optar por apresentar um projecto de resolução, em vez de um projecto de lei, a maioria teve em conta algumas indefinições que pairam sobre esta área situada a sul do rio Ave, no concelho de Vila do Conde, nomeadamente a sua área, que hoje rondará os 300 ha.
Considera-se, portanto, do maior interesse que, previamente, sejam ouvidas as autoridades marítimas, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, as autarquias envolvidas, bem como as associações locais mais representativas. Desta forma, teremos maiores garantias de que o processo que levará à criação da área de paisagem protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo culminará na melhor