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0812 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

 

solução disponível e cientificamente testada da co-incineração para o tratamento dos mais perigosos de entre todos os resíduos perigosos.
É por isso que o que está a acontecer nesta área é, exactamente, o que jamais podia acontecer: um ano e meio depois, o Governo continua sem fazer a mínima ideia do destino a dar aos resíduos industriais perigosos. Pior: o Governo confessa que não vai saber tão cedo os locais onde vão ser efectivamente instalados os aterros e os tão famosos Centros Integrados. Agora só falta que confesse o que já todos percebemos: não vai ser nesta legislatura, não vai ser com este Governo, apesar da sua maioria absoluta, que o problema vai ter no terreno uma solução operacional.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O apagamento do Ministério do Ambiente não é fruto de menor habilidade mediática. Antes fosse. É - isso, sim - consequência da falta de força e de iniciativa política. É claro que só quem se preocupa verdadeiramente com o desenvolvimento do País é que dá pela falta de uma política de ambiente e de ordenamento do território. Não é o caso de um Governo obcecado pelo défice e pela conjuntura financeira. Mas vai sendo tempo de o Governo compreender aquilo que muitos dizem e o PS aqui reafirma: isto assim não pode continuar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, permita-me que, em primeiro lugar, saúde o ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do governo do Partido Socialista porque, certamente, na intervenção que acabou de fazer, se esqueceu de que até há ano e meio atrás era V. Ex.ª directamente responsável por uma série de áreas que referiu.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, podemos começar pela questão dos resíduos porque certamente o senhor sabe muito bem do que fala; o senhor não diz é tudo o que sabe. O senhor falou da Siderurgia, falou dos atrasos da co-incineração…

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Não falei na Siderurgia!

O Orador: - Ora, os Srs. Deputados do Partido Socialista e V. Ex.ª sabem que os resíduos existentes na Siderurgia não são passíveis de ser tratados em matéria de co-incineração.

Protestos do PS.

O senhor sabe que quando fala dos atrasos relativamente à co-incineração de resíduos industriais perigosos a única coisa que deixaram ao País foi a solução da co-incineração. Mas onde? De todo o trabalho em torno das fileiras de resíduos, os senhores nada deixaram feito, rigorosamente nada!
Sr. Deputado, os senhores recusaram aqui, neste Parlamento, na anterior legislatura, a criação da fileira dos óleos usados. E sabemos porquê, Sr. Deputado: os senhores recusaram-na porque sem a fileira dos óleos usados a co-incineração era um fracasso!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Os senhores precisavam dos óleos usados para encher os fornos das cimenteiras. O vosso problema, Sr. Deputado, é que este Governo, em ano e meio, já fez mais em matéria de resíduos do que os senhores fizeram nos seis anos que lá estiveram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é ridículo!